Arrecadação do ICMS em MT registra queda de 18% em abril; Comércio e serviços apresentam pior resultado

Sefaz   Mato Grosso teve queda de 18% na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi divulgada no segundo boletim especial do Governo do Estado nessa terça-feira (14.04).  Os dados que avaliam os impactos da Covid-19 sobre o fatur...

CCJ dá parecer contrário a empréstimo de R$ 50 milhões da Prefeitura de VG

O vereador Ivan dos Santos (Solidariedade) afirmou que entregou para presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Gisa Barros (PSB) na tarde dessa segunda-feira (13.04), os relatórios que tratam do projeto de lei 12/2020, que autoriza o município a contrair empréstimo com...

Comércio e indústria sofrem com pandemia, supermercados e medicamentos faturam

O boletim especial da receita estadual que analisou os impactos das medidas de combate à Covid sobre a atividade econômica e também sobre as despesas públicas relativos ao período de 16 de março a 03 de abril previu queda na receita do ICMS do Estado. Segundo o boletim, neste mês a queda ch...

Desembargador suspende decisão que determinou destruição de plantio de soja

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Mario Roberto Kono de Oliveira suspendeu, nessa terça-feira (07.04), a decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, que determinou a destruição imediata da plantação experimental de soja r...

Para evitar apreensão, motoristas de MT podem regularizar “pendências” de veículos em blitz

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei 11.106/2020, que institui o “Programa Veículo Legal” em Mato Grosso, o qual permite aos motoristas regularizarem a documentação do veículo durante uma abordagem em blitz, evitando assim, que o automóvel seja apreendido. A norma foi...

Contribuintes ganham "fôlego" para pagar IPVA/2020; Confira novas datas de vencimento

Após o decreto 415/2020 do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) suspendendo por 60 dias o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com finais de placa 4, 5, 6 e 7, como forma de contribuir por conta da pandemia do coronavírus, a Secretaria de Fazenda...

Mendes sanciona lei e a partir de hoje está proibido "cortar" água e luz

É lei. A partir de hoje (27.03) está proibida à suspensão do fornecimento de água e luz em Mato Grosso, conforme consta do artigo sexto da Lei 11.097/2020, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicada na edição desta sexta da Imprensa Oficial (Iomat). “Ficam as concessionária...

Juiz julga improcedente ação do MPE contra servidores acusados de sonegação fiscal

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques julgou improcedente e extinguiu a “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Ministério Público do Estado cont...

Juíza autoriza CPI da Renúncia Fiscal acessar documentos sigilosos de esquema que sonegou R$ 337 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, autorizou o compartilhamento das investigações da Operação Fake Paper, que apura esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonega...

Mais de 2,1 milhões de eleitores estão aptos a votar na eleição suplementar em MT; 12 disputam

A eleição suplementar, prevista para 26 de abril, que irá escolher novo representante de Mato Grosso no Senado Federal, contará com 2.196.167 milhões de eleitores aptos a votar. O número contabiliza todos os eleitores que estavam regulares com suas biometrias na Justiça Eleitoral até o dia 2...

Ex-secretário de Silval se livra de medidas cautelares  

O ex-secretário estadual Marcel de Cursi, conseguiu se livrar das medias cautelares impostas contra ele de recolhimento domiciliar e o monitoramento eletrônico.   Marcel de Cursi responde por diversas ações movidas pelo Ministério Público do Estado, oriundas da “Operação Sodoma” e suas...

Ex-Agecopa tem voto da maioria dos desembargadores para anular exoneração da Sefaz

Quatro desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), já votaram pelo acolhimento parcial do mandado de segurança do ex-secretário da extinta Secretaria da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, para anular o ato do gov...

Nadaf, prefeitos e empresários da mineração serão ouvidos em CPI da ALMT

O ex-secretário estadual Pedro Nadaf será convidado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa e investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. O presiden...

Nadaf e sua ex-secretária são intimados para começarem a cumprir pena

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a intimação do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf e de sua ex-secretária na Fecomércio (Federação Mato-Grossense do Comércio), Karla Cintra, para se apresentarem em sua Vara para o início do cumprimento de ...

Considerado líder da organização criminosa, advogado vai fazer delação

O advogado e contador Anilton Gomes Rodrigues, 42 anos, preso em outubro do ano passado, em Mato Grosso, na operação Fake Paper, apontado pela Polícia Fazendária como chefe da organização criminosa, que teria emitido R$ 337 milhões em notas frias, está prestes a fazer delação premiada, seg...

Justiça mantém inquérito contra servidor acusado de participar de suposto esquema na Sefaz/MT

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou arquivar Inquérito Policial contra o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Farley Coelho Moutinho, por suposto envolvimento no esquema de cobrança de propina dentro do órgão estadual. Farle...

STJ mantém preso advogado de MT acusado de liderar ORCRIM que emitiu R$ 337 milhões em notas frias

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC) e manteve preso o contador e advogado Anilton Gomes Rodrigues, 42 anos, apontado pela Polícia Fazendária de Mato Grosso como chefe da organização criminosa que emitiu R$ 337 milhões em...

Morador de VG ganha R$ 10 mil no Programa Nota MT

Mais de 1000 contribuintes foram premiados no 10º sorteio do Programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda nessa quinta-feira (13.02). Cinco pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 10 mil cada uma; três da Capital, uma de Várzea Grande e uma de Tangará da Serra. Outros 994 contribuin...

Justiça extingue condenação de empresários por fraudarem R$ 6 milhões de ICMS

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou extinguir a condenação de 3 anos 6 meses de reclusão impostas aos empresários José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa, por suposta fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM...

Relatório aponta que somente setor do combustível sonegou R$ 500 milhões ao ano em MT

Relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal, em tramitação no Poder Legislativo, entregue nessa segunda (10.02) ao governador Mauro Mendes (DEM), aponta que somente o setor de combustível de Mato Grosso sonegou ao ano R$ 500 milhões. A CPI apura i...

Sálario dos servidores estaduais será creditado neste sábado (08)

O Governo do estado irá pagar neste sábado (08.02) os salários dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, relativos ao mês de janeiro. Nesta data, o valor estará  disponível apenas  para quem tem contas no Banco do Brasil. Os demais servidores que fizeram portabilida...

Consórcio e mais dez são acionados por irregularidades no COT do Pari e podem ter que ressarcir quase R$ 5 milhões

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o Consórcio Barra do Pari e mais dez pessoas, entre físicas e jurídicas, e pede o ressarcimento de quase R$ 5 milhões, por suposta vantagem econômica obtida pela má qualidade dos materiais e da execução da obra, bem ...

Relatora vota pela anulação da exoneração de Maurício Guimarães da Sefaz/MT

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, apresentou nesta quinta-feira (06.02), em sessão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), voto por acolher parcialmente o Mandado de Segurança do ex-secretário da extinta Secretaria da Copa d...

Juíza mantém prisão de advogado acusado de comandar esquema de notas frias

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do contador e advogado Anilton Gomes Rodrigues, e manteve sua prisão preventiva no âmbito da Operação Fake Paper. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quarta-feira...

Prefeito de Rondonópolis tem direitos políticos suspensos por contratar tio da esposa

O prefeito de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, popular Zé Carlos do Pátio (SD), foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil pela prática de nepotismo. A decisão é de pri...

Governo debate aumento de preços com setores nesta quinta-feira (30)

O Governo do Estado realiza um debate público, nesta quinta-feira (30), com quatro segmentos do comércio, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano. A audiência p...

Juíza mantém inquérito que apura fraude no sistema da Sema/MT; engenheiro e servidores são alvos

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, negou pedido de um engenheiro florestal que tentava trancar inquérito policial que apura fraude no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula ne...

Gallo afirma que aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo afirmou que o aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano, da Lei Complementar 631/19, que reduzi...

Estado paga salário de servidores e aposentados nesta sexta (10)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), informou que será pago nesta sexta-feira (10.01) os salários dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, relativos ao mês de dezembro. A folha de dezembro ficou na ordem R$ 588.270.748,00 milhões...

IPVA pode ser pago com 5% de desconto até dia 10

Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 de janeiro para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Caso o pagamento ocorra entre os dias 11 e 20, o desconto será de 3%. As reduções no valor do imposto são concedidas apenas p...