Sindicatos acionam MP para investigar Capital Consig por “empréstimo disfarçado”

Sete sindicatos que representam servidores públicos de Mato Grosso solicitaram na última sexta-feira (23.05) ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, a abertura de um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas da empresa Capital Consig, responsável pelo programa de...

Turmas de recomposição no Liceu Cuiabano geram indignação; SEDUC nega prejuízos

Estudantes, pais e professores da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá, denunciaram que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) determinou, na última semana, a criação de turmas específicas para alunos com "atraso escolar ou dificuldade de apr...

Juíza reconhece esquema, mas absolve gráfica acusada de abastecer 'caixa de propina' na ALMT

A empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli, com sede em Cuiabá, foi absolvida em uma ação de improbidade administrativa por supostamente integrar a "Máfia das Gráficas", que teria desviado milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em um esquema de corrupç...

Caso “servidora fantasma” na ALMT é arquivado por falta de provas e intenção de fraude

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa segunda-feira (26.05) rejeitar a ação por improbidade administrativa movida contra a servidora pública do Estado, Gislene Santos Oliveira de Abreu, o ex-deputado estadual Romoaldo Junior (já fale...

Justiça mantém ação contra grupo acusado de fraudar licitação de táxi-aéreo

A Justiça de Mato Grosso manteve o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas, incluindo ex-gestores públicos e empresários, acusados de fraudar um processo licitatório para contratação de serviços de táxi-aéreo, no valor de R$ 358.891,10. A decisão é des...

Prefeitura de VG paga R$ 3,4 milhões e retira radares sem justificativa, aponta MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) constatou que diversos pontos onde a Prefeitura de Várzea Grande determinou a retirada de radares eletrônicos de fiscalização são exatamente locais classificados como críticos em estudo técnico elaborado pela própria administração municipal. A promoto...

Quatro anos após operação, ninguém foi punido por rombo milionário na Saúde de MT

As investigações sobre um suposto cartel de empresas médicas, que atuavam em contratos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), seguem sem desfecho. Apesar da gravidade das acusações, nenhum dos 22 denunciados foi responsabilizado até agora, e nenhum valor dos mais de R$ 35 m...

Fraude em consignados pode virar caso de polícia e ser um dos maiores golpes em MT, alerta deputado

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciou na última sexta-feira (23.05) que a Capital Consig, instituição financeira suspeita de atuar sem autorização do Banco Central, causou um dos maiores golpes da história de Mato Grosso, com prejuízos bilionários a mais de 12 mil servidores púb...

Deputado denuncia que pescadores estão morrendo em MT e ministro ignora ação contra Transporte Zero

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciou nessa sexta-feira (23.05) que as ações que contestam a Lei “Transporte Zero” seguem paradas no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto milhares de pescadores profissionais de Mato Grosso vivem em situação de miséria. A lei, que entrou em vi...

Juíza nega bloqueio de bens em ação sobre cheque da ALMT emitido à Cemat

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a indisponibilidade de bens dos herdeiros do ex-deputado Romoaldo Júnior, falecido em março de 2024. A decisão foi proferida nessa quinta-feira...

Ex-procurador tenta reconstituir crime, mas MP vê manobra para atrasar julgamento

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou nessa quinta-feira (22.05) contra o pedido de reconstituição cena de crime feito pelo ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pere...

Ex-defensor público é absolvido em caso de suposto desvio de R$ 232 mil

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletiva...

Juiz rejeita ação por fraude fiscal contra servidores e empresários em MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa quinta-feira (22.05) rejeitar a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e empresários. A acusação envolvia um esquema para furta...

Edital de citação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZAPROCESSO n. 1003846-58.2019.8.11.0002 Valor da causa: R$ 292,04ESPÉCIE: [Administração, Despesas Condominiais]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDE...

MPE cobra estudo técnico e dá 10 dias para Moretti explicar retirada de radares de VG

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou nessa quarta-feira (21.05) que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), apresente, no prazo de 10 dias, informações sobre a retirada de radares eletrônicos de fiscalização de velocidade nas vias públicas do município. Segundo reporta...

Justiça determina novo leilão de fazenda de R$ 5 milhões para cobrar dívida de ex-secretário

A Justiça autorizou nessa quartta-feira (21.05) a realização de um novo leilão da Fazenda Bom Jesus, avaliada em R$ 5.053.160,00 e localizada em Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá). O imóvel foi penhorado em uma ação de cumprimento de sentença movida pelo Ministério Público Estadual (MPE)...

Denúncia por propina de quase R$ 3 milhões contra Silval Barbosa é enviada ao STJ

A denúncia contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi por corrupção e lavagem de dinheiro foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção...

TCE arquiva denúncia sobre supostas irregularidades em licitação da merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) julgou improcedente, nessa quarta-feira (21.05), uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por supostas irregularidades na licitação para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede estadual...

SEMA-MT: Órgão ambiental ou balcão de negócios?

Por Williamon da Silva Costa* No último dia 15.05 o Deputado Estadual Júlio Campos afirmou em entrevista que a SEMA-MT trabalha em passos de cágado e não produz o que deveria produzir, ao se posicionar contra a demora da emissão do CAR. O fato é que o CAR não é o único problema da SEMA-M...

Janaina critica banalização dos direitos infantis e condena culto ao ‘bebê reborn’

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21.05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um duro pronunciamento em defesa das crianças vítimas de violência e criticou a falta de efetividade da Lei Henry Borel no Estado. “Aprovamos a L...

Ex-deputado e contadores são condenados por fraude com empresas fantasmas na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença é do ...

Juiz penhora salário de servidores para quitar dívida de R$ 20 milhões com Estado

A Justiça de Mato Grosso autorizou na última segunda-feira (19.05) a penhora de 10% dos salários de dois servidores públicos para quitar uma dívida superior a R$ 20 milhões em uma ação de cumprimento de sentença por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marque...

Justiça barra cobrança de R$ 660 mil contra FMF após suspeita de abuso

A Justiça suspendeu provisoriamente a cobrança de uma dívida movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), após indícios de excesso no valor executado. A decisão, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas...

“Borracha”, líder do tráfico no interior de MT é condenado pela Justiça

Maykon Douglas Moreira de Moraes, conhecido como “Borracha”, e Valteir Souza da Silva, o “Val”, apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como integrantes da facção Comando Vermelho (CV) foram condenados nessa terça-feira (20.05). A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara Cri...

Deputado propõe sustar convênio com banco suspeito de lesar milhares de servidores em MT

Na sessão ordinária desta quarta-feira (21.05), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto para sustar o convênio entre o Governo do Estado e a Capital Consig, instituição financeira suspeita de operar sem autorização do Banco Central e de pertencer a uma facção criminosa...

Vereador propõe crédito fracionado e tempo de tolerância no estacionamento rotativo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo em Cuiabá está em fase de oitivas e fiscalização de obras. A comissão foi aberta em fevereiro deste ano para apurar a atuação do consórcio CS...

Governo de MT é condenado a indenizar fiscal afastado injustamente por mais de 3 anos

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o Governo de Mato Grosso a indenizar o fiscal de tributos estaduais aposentado Luiz Claro de Melo. Ele foi afastado do cargo por decisão liminar durante uma ação de improbidade administrativa que, ao f...

Ação contra Taques por acusar promotor de Justiça é enviada ao STJ

A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, por suposta denunciação caluniosa contra o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19...

Deputado critica comissão do governo sobre Santa Casa: "Acho que temos opinião, né?

O deputado estadual Dr. João (MDB) criticou, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (19.05), a formação de uma comissão limitada apenas para representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), instituída pelo Governo do Estado para tratar do futuro do Hospital Estadual Sant...

TJMT mantém prisão de ex-procurador acusado de matar morador de rua em Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira. A decis�...