Justiça Federal assume competência na Operação Cartão Postal, que investiga desvios na Saúde

A Justiça Estadual de Mato Grosso declinou a competência para a Justiça Federal no caso da Operação Cartão Postal, que apura a existência de uma organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde de Sinop. A decisão foi proferida na última sexta-feira (21.02) pelo juiz da 5ª Vara Cr...

Juiz coloca em xeque delação de Riva e absolve Sergio Ricardo sobre recebimento de 'mensalinho' na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que requeria a devolu...

Ex-presidente da Câmara é condenado a devolver R$ 4,8 milhões por esquema com empresas “fantasmas”

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e outras quatro pessoas foram condenadas a devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legislativo. A decisão é dessa quinta-feira (20.02), proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializad...

Condenado por desvio de R$ 6,3 milhões na Câmara de Cuiabá ganha cargo comissionado na Prefeitura de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou Alessandro Roberto Rondon de Brito para ocupar cargo comissionado na Secretaria de Saúde do município. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura, Alessandro Roberto ocupa o cargo de coordenador administrativo da Unidade de Pronto Aten...

Empresa cobra R$ 345 mil da Prefeitura de Cuiabá por contrato de medicamentos

A empresa Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cobra da Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 365 mil referentes a serviços prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 107/2022, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos e materiais médicos para a Secretaria Munic...

Justiça condena hidrelétrica a pagar R$ 150 milhões por morte de centenas de peixes em rio de MT

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, a 359 km de Cuiabá, condenou nessa quarta-feira (19.02) a usina hidrelétrica (UHE) Itiquira Energética S.A a pagar indenização de R$ 150.926.360,00 pela prática de dano ambiental que resultou na morte de centenas de peixes, no ano...

Homem que matou vizinha no bairro São Simão em VG vai a júri popular

Valdenil Gonçalo da Silva será submetido a Júri Popular pelo assassinato da sua vizinha Rosinete Josiane Miranda Pereira, ocorrido em 16 de agosto de 2014 no bairro São Simão, em Várzea Grande. A informação consta em despacho do juiz Ângelo Judai Junior, da 1ª Vara Criminal de Várzea Gran...

STJ nega recurso de produtores de soja condenados por plantio irregular com risco de ferrugem asiática em MT

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso especial interposto pelos produtores Antônio Galvan e Albino Galvan Neto, condenados por danos ambientais em razão do plantio ilegal de soja durante o período de vazio sanitário em Mato Grosso. A decisão foi publ...

Juiz absolve médico acusado de cobrar "extra" de colegas em suposto esquema no Detran

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o médico Napoleão João da Silva, acusado de forçar associação de colegas à sua empresa Perimetran Perícias Médicas de Trânsito Ltda, vincula...

MP processa empresa de consultoria financeira e pede bloqueio de quase R$ 880 mil

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Solução Financeira, acusada de praticar fraudes e lesar consumidores ao oferecer, de maneira irregular, serviços de consultoria para renegociação de dívidas. A ação, proposta pela ...

TJMT abre vaga para desembargador destinada a membro do Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu uma vaga para o cargo de desembargador, que será preenchida por meio do chamado quinto constitucional, destinado a membros do Ministério Público Estadual (MPMT). O edital, publicado nesta segunda-feira (17.02), estabelece as regras para a formaç...

MPE entra com ação contra Prefeitura de Cuiabá por falhas na reforma de USF

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá, apontando problemas na reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Campo Velho, entregue em dezembro de 2023 pelo Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde. O órgão pede à Justiça...

Secretária de Saúde participará de reunião com a Comissão de Saúde nesta segunda-feira (17)

A Secretaria de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, deve comparecer à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (17.02), para participar da Comissão de Saúde da Casa. A informação foi confirmada pela vereadora Michelly Alencar (PL), presidente da Comissão, nessa quinta-feira (13...

Juiz determina reabertura de mercado na Cadeia Pública de Colniza

O juiz substituto da Comarca de Colniza, a 1042 km de Cuiabá, Guilherme Leite Roriz determinou, nessa quinta-feira (13.02), a reabertura imediata do mercado interno da Cadeia Pública do município, atendendo ao pedido do Conselho da Comunidade de Colniza. “Ante o exposto, defiro a antecipação...

Os desafios da gestão do lixo em Várzea Grande

por Janielly Carvalho Camargo* Peço licença ao leitor para começar nosso diálogo com um trecho de um Poema de Luís Fernando Veríssimo:Peço licença ao leitor para começar nosso diálogo com um trecho de um Poema de Luís Fernando Veríssimo: “[...] O lixo da pessoa ainda é propriedade d...

Barranco pressiona governador por convocação imediata de aprovados no concurso da Saúde

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (12.02), o requerimento n.º 60/2025 durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando do governador Mauro Mendes (União) a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público da Saúde. O certame, ...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos. A decisão foi assinada pela...

STF anula norma de MT e determina que investigações policiais passem pelo Judiciário

O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitia que inquéritos policiais tramitassem diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, sem passar pelo Judiciário. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no julgamento de ...

Juiz notifica Governo de MT sobre pedido de suspensão de concessões de rodovias estaduais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso notificou o Governo estadual para que se manifeste sobre um pedido de liminar que busca suspender a concessão de 2.104 km de rodovias estaduais à iniciativa privada. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Açõe...

TJ autoriza mãe de líder do CV em MT a visitá-lo na PCE

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autorizou que Irene Pinto Rabelo de Holanda visite seu filho, Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, nas dependências da Penitenciária Central do Estado (PCE). Ela está proibida de entrar na unidade para visitar o fil...

Ministério Público dá prazo de 15 dias para DAE-VG apresentar plano de resolução

O promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Henrique Richter, concedeu prazo de 15 dias para que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) apresente plano de trabalho para resolução da má qualidade da água fornecida à população do município. O ...

Juíza aponta suposição do MPE e absolve empresária flagrada com R$ 6,6 mil em Cuiabá

A Justiça Eleitoral julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por crime de compra de votos contra uma empresária de Cuiabá flagrada com R$ 6.650,00 em espécie nas eleições de 2022. A decisão foi assinada pela juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolenti...

Defesa de Emanuel Pinheiro contesta relatoria de recurso no STJ e pede redistribuição

A defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a distribuição da ação referente a Operação Ararath ao ministro Ribeiro Dantas. O pedido foi feito nesta segunda-feira (10.02) e requer que a relatoria do caso seja s...

Defaz vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação fiscal

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso. A informação consta em despacho do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freita...

Desembargadora mantém cobrança retroativa de ICMS na energia solar em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, não reconheceu pedido do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e do Partido Verde (PV) contra a Energisa, no qual alegou que a concessionária teria descumprido decisão judicial sobre a suspensã...

Prefeito de Lucas do Rio Verde contesta lei sobre Cannabis Medicinal no SUS e aciona Justiça

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 3.766/2025, que determina a distribuição de medicamentos à base de Cannabis Medicinal pelo Sistema Único d...

Rodrigo Fonseca diz que combate as facções é ineficiente e que vai criar Secretaria para encontrar solução

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, na última quinta-feira (06.02), que o combate às facções criminosas em Mato Grosso atualmente não são ineficientes, e que pretende criar uma Secretaria específica dentro do Ministério Púb...

Gaeco de MT apoia operação deflagrada em RO contra empréstimos ilegais

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso, força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, está dando apoio ao Gaeco de Rondônia na ...

Mauro revela que estuda contratação emergencial para retomar obras do BRT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou nesta sexta-feira (07.02) que já vêm sendo realizados estudos para analisar a possibilidade da contratação emergencial de uma nova empresa ou até abertura de licitação para retomada das obras do BRT, em Cuiabá e Várzea Grande. Na ...

STF encaminha interpelação de vereador contra prefeito de Cuiabá à Justiça Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar à Justiça de Mato Grosso a interpelação judicial criminal movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer (PL). A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que reconhec...