TCE aprova rescisão do contrato entre Governo e Consórcio BRT; Sergio Ricardo cobra celeridade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou o acordo de rescisão consensual do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Publicada nesta quinta-feira (20.03), no Diário Oficial de Contas (DOC), a decisão pela legalidade do termo de acordo para a rescisão ...

Justiça marca para abril júri popular de mecânico acusado de matar duas pessoas no trânsito de VG

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, marcou para 22 de abril o júri popular do mecânico Jefferson Nunes Veiga, acusado da morte do motorista de aplicativo Igor Rafael Alves dos Santos Silva e da diarista Marcelene Lucia Pereira, em um acidente ocorrido e...

Juiz manda Câmara de Cuiabá apresentar documentos sobre cassação de Edna Sampaio por suposta "rachadinha"

A Justiça de Mato Grosso determinou na última segunda-feira (17.03) que a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), forneça, no prazo de 15 dias, a íntegra dos processos administrativos que resultaram na cassação da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), por suposta apropriaçã...

Justiça concede prisão domiciliar para mulher envolvida no assassinato de motorista de app em VG

O juiz Ângelo Judai Junior, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou nessa terça-feira (18.03) a substituição da prisão de Alicyleydy Nunes da Silva Santos, por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.  Ela foi denunciada pelo Ministério Público Estadual ...

STJ designa Defensoria Pública para representar ex-deputado Bosaipo, condenado a prisão por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assuma a defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, condenado a 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes e ...

Desembargador manda retomar ação sobre rombo de R$ 864 mil em Câmara de Vereadores

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, mandou retomar a ação que apura suposto rombo de mais de R$ 864 mil na Câmara de Vereadores de Diamantino (a 299 km de Cuiabá) ligado a esquema em procedimentos licitatórios. A decisão é da última sexta-...

Edital de citação e intimação

  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20(vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1001372-12.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 798.270,00 ESPÉCIE: [Imissão, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ...

Suspeito nega participação em espancamento que culminou na morte de síndico em Cuiabá

A defesa de um homem identificado como J.C.C.M., apontado como um dos suspeitos de envolvimento no latrocínio de Hildebland Pereira da Silva, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O caso aconteceu em janeiro de 2024, quando um valor em dinheiro sumiu em um apartamento do condomínio em que...

Justiça homologa acordos de não persecução penal na Operação Convescote

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá homologou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para réus investigados na Operação Convescote, que apurou um esquema de desvio de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual ...

MPMT entra com ação para barrar obras no Morro de Santo Antônio

A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir a continuidade de obras no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, unidade de conservação de proteção integral localizada em Santo Antônio do Leverger, a...

Deputado se revolta com pedido para tratar agrotóxicos como questão de saúde: "Absurdo"

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) se revoltou com um pedido para que o Projeto de Lei 1.833/2023, de sua autoria, fosse analisado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Contrariando todo conhecimento científico gerado sobre o assunto até o momento, o parl...

MPF abre inquérito para apurar construção de ponte de acesso à comunidade quilombola 

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 1.20.000.001092/2023-00 em Inquérito Civil para apurar a viabilidade da construção de uma ponte de acesso à Comunidade Quilombola Água Doce, localizada em Barra do Bugres (MT). A medida foi oficializa...

Juiz condena 11 réus por fraude fiscal e sonegação de ICMS em Mato Grosso

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou 11 réus por participação em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de ICMS no setor agrícola. As penas somadas totalizam 59 anos de reclusão. O grupo utilizava empresas de fachada e documentos falsos para evitar o recol...

Policial militar é condenado por injúria após tapa no rosto em abordagem em MT

O policial militar Josivaldo Neris de Campos foi condenado a três meses de detenção pelo crime de injúria real, praticado contra um homem durante uma abordagem em Nobres. A sentença foi proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar de Cuiab...

STF mantém presa presidente de associação acusada de lavar dinheiro para facção em Rondonópolis

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Luiza Vieira da Costa, presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Recuperandos de Rondonópolis (AFAR). Ela foi presa em setembro de 2024, acusada de integrar a fac�...

Produtores contestam condenação sobre plantio de soja fora do calendário em MT

Produtores rurais de Mato Grosso apresentaram agravo interno contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento ao recurso especial relativo a uma ação civil pública envolvendo o plantio experimental de soja fora do calendário oficial. Antônio Galvan e Albino Galvan Ne...

Juiz rejeita ação popular contra fechamento de "mercadinho" da Penitenciária Central

A Justiça de Mato Grosso indeferiu nesta quinta-feira (06.03) uma ação popular que questionava a legalidade do fechamento do “mercadinho” instalado na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas...

Justiça Militar manda prender ex-comandante da PM condenado por corrupção em MT

A Justiça Militar determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar de Pontes e Lacerda, tenente-coronel Ardonil Manoel Gonzalez Junior, condenado por peculato e corrupção passiva praticados enquanto comandava o 16º Comando Regional da PM. A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogéri...

CNJ rejeita pedido de Emanuelzinho e mantém nomeação de Deosdete Cruz ao TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um pedido feito pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), que buscava impedir a nomeação do ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Gross...

Juiz mantém ação sobre notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa em primeira instância

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou um pedido feito pela defesa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que o processo criminal sobre um suposto esquema de emissão de notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso retornasse ao Tribunal...

STF indefere recurso de servidores do TJMT e mantém suspensão de "vale -peru"

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar apresentado pelos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo da liminar era suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do "vale peru" d...

Juíza julga improcedente Ação de Improbidade contra ex-prefeito Emanuel Pinheiro

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha sido reconhecida a ocorrência de irregularidades...

Conselheiro do TCE nega pedido de empresa contra pregão eletrônico no Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela empresa DRRB Engenharia e Prestação de Serviços Ltda., que contestou sua inabilitação em um pregão eletrônico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross...

TJMT analisa pedido para suspender emenda que limita criação de Unidades de Conservação em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu andamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 119/2024, que restringe a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no Estado. A emenda, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada em dezembr...

Procurador de MT diz que pesque-solte aumenta mortalidade dos peixes em 70%

Em reunião do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) realizada no dia 20 de fevereiro, o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Gerson Barbosa, alertou para os impactos ambientais da prática do pesque-solte, modalidade de pesca esportiva em que o peixe é capturado e devolvido ao r...

MPE questiona aumento de verba indenizatória no MTPREV

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado para contestar o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 810/2024. A norma, sancionada em dezembro do ano passado, alterou a estrutura do Mato ...

Idealizadora de projeto acredita que o título de "cidade verde" depende de implementação do Plano Diretor de Arborização

A advogada e idealizadora da Associação Cuiabá Mais Verde, Silvia Mara Silva de Arruda Martins, que iniciou o movimento para conquistar o título de "Cidade Verde", destacou que para isso é necessária a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e ...

MPE recomenda que Abilio instale Centro de Referência Pediátrico para atender crianças com dengue

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu notificação recomendatória para que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) adote medidas para abertura e instalação de um Centro de Referência Pediátrico, para garantir o atendimento rápido às crianças e adolescentes com sintomas de arboviro...

Juíza libera bens de ex-servidora da ALMT em ação sobre desvio de R$ 9,4 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio dos bens da ex-assessora parlamentar Ana Paula Ferreira Aguiar, na ação que apura suposto esquema que desviou R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A decisão ...

Mulher que matou marido queimado em VG é condenada a 18 anos de prisão

A Justiça de Mato Grosso condenou a 18 anos de prisão Jeanne de Almeida, acusada de matar o marido Deivison José da Silva, em 07 de maio de 2024, no bairro Jardim Ikaraí em Várzea Grande. O julgamento dela aconteceu na última terça-feira (25.02) no Fórum do município. Ela foi condenada por...