Justiça nega intervenção na Sema, mas exige plano urgente para o Morro de Santo Antônio

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) para afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da gestão do Morro de Santo Antônio e para bloquear recursos da pasta. A decisão foi profer...

Faccionada presa por sequestro tenta usar filhos para deixar cadeia

A Justiça de Mato Grosso negou nessa quarta-feira (16.04) o pedido de prisão domiciliar de B.V.O.S, denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente integrar facção criminosa e de participar do sequestro e “salve” contra uma mulher em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A...

Prefeitura abre PAD e ex-vereador pode perder cargo com salário de R$ 42 mil

A Corregedoria-Geral da Prefeitura de Cuiabá abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-vereador Paulo Henrique para apurar suposto uso do cargo como servidor do município para receber propina e vantagem indevida para beneficiar organização criminosa. O documento foi assinado pe...

STJ analisará delação que aponta propina de R$ 4,5 milhões a Silval Barbosa

A delação premiada do empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, dono da construtora Concremax, que detalha o pagamento de R$ 4,5 milhões em propina ao ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e membros de sua gestão, será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi ...

MPF arquiva pedido de separação entre alunos indígenas e aponta conflito fundiário como causa

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação sobre o pedido de separação de turmas entre alunos das aldeias Pukanu e Nova Pukanu, em Luciara (MT), na Escola Estadual Juscelino Kubitschek. O órgão concluiu que não houve ilegalidade por parte das instituições envolvidas e que ...

De procurador a governador: Pedro Taques fala sobre sua história, legado e futuro de Mato Grosso

O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou, em entrevista ao #vgn, que o Brasil vive uma crise de segurança jurídica, a qual impacta diretamente aqueles que desejam empreender. Para ele, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento econômico. “O cidad...

Empresa foi contra as obras no Morro de Santo Antônio; Estado vai se manifestar somente no processo

O Governo do Estado entende que as obras realizadas no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá, estão judicializadas e que neste momento não tem mais nada a acrescentar na discussão com o Ministério Público Estadual (MPE) sobre as degradações ambientais na r...

Dono de factoring vai devolver R$ 240 mil por suposta participação em esquema

O empresário Jurandir da Silva Vieira e o seu filho, Caio César Vieira de Freitas, assinaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeram a devolver R$ 280 mil para que fosse encerrada a ação penal que eles respondem por suposto envolvimento nos ...

Quatro PMs viram réus por matar jovens em suposto confronto na Capital

A Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus quatro policiais militares (três sargentos e um soldado) supostamente envolvidos na troca de tiros que resultou na morte de quatro jovens no bairro Santa Laura em Cuiabá, em março de 2023. A decisão...

Operação mira associação criminosa atuante na extração ilegal de madeira

Duas pessoas foram presas e três madeireiras foram embargadas nesta quinta-feira (10.04), durante a Operação Orcs que investiga uma associação criminosa que atua na extração ilegal de madeira, em Feliz Natal, município a 536 km de Cuiabá. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato ...

Com base em decisão do STF, ação contra Emanuel Pinheiro vai ao TJMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da ação penal movida contra o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), com base na nova tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (...

Audiências de custódia presenciais são suspensas em Rondonópolis por falta de efetivo policial

A escassez de efetivo policial em Rondonópolis levou o Judiciário local a suspender a realização presencial de audiências de custódia. A decisão foi registrada em audiência realizada nesta quarta (09.04), na 1ª Vara Criminal, e relata a impossibilidade de manter a segurança no Fórum duran...

Justiça afasta procurador de município de MT por suspeita de desvio de dinheiro público

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do procurador do Município de Rio Branco (a 366 km de Cuiabá), André da Conceição Paiva. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da cidade, e divulgada nesta segunda-feira (07.04). O ...

Denúncia questiona seletivo para oficiais de justiça conduzido pelo presidente do TJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a Presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, foi citado em uma denúncia encaminhada ao portal #vgn, na qual se questiona a abertura de um processo seletivo temporário para o cargo de oficial de justiça. Segundo o denunciante, aprovado no...

TJ vê ilegalidade e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional trechos da Lei 1362/22, sancionada pela Câmara de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), que criou verba indenizatória no percentual de 75% do valor do salário dos vereadores. Com isso, está anulada verba no va...

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-diretora condenada por desvio de R$ 255 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio dos bens da ex-diretora da Escola Estadual José Magno (em Cuiabá), Marijane Gonçalves Costa, para pagar uma condenação que sofreu por atos de improbidade administrativa. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializ...

Suposto estelionatário vai devolver dinheiro para vítima de golpe do consórcio

Gabriel Santana de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por participar da venda de consórcios falsos de imóveis e veículos em Cuiabá, se comprometeu a pagar R$ 3.648,45 mil pelo dano causado a uma das vítimas. No acordo, homologado pela juíza da 7ª Vara Criminal da C...

TJ absolve ex-diretor do Pronto-Socorro por não prestar contas sobre uso de verba pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava condenar o ex-diretor do Pronto-Socorro de Várzea Grande, Itamar Lourenço da Silva, por suposto ato de improbidade administrava. A decisão é do último dia ...

CNJ cobra explicações sobre ameaça ao Parque Cristalino II, em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prestem esclarecimentos sobre a situação jurídica e ambiental do Parque Estadual Cristalino II, no norte do Estado. A medida atende a um pedido do ...

Juiz mantém sob sigilo depoimento de empresário sobre propina paga na Ager-MT

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do ex-servidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Ager), Luis Arnaldo Faria de Mello, para ter acesso integral a delação premiada do empresário Max Willian de Barros Lima que revelou esquema de corrupção na autarquia. A d...

Segurança é condenado por estupro de criança em banheiro de shopping em Cuiabá

O segurança José Rafael Batista da Silva foi condenado a 8 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por estuprar um menino de 8 anos, no Shopping Estação, em Cuiabá. A decisão é do juiz da 14ª Vara Criminal da Capital, Francisco Ney Gaíva.  Além da pena de prisão, ele ainda terá ...

Empresário de VG pode ter participado de "ajuste inescrupuloso" na ALMT; desvio de R$ 688 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o empresário de Várzea Grande, Evandro Gustavo Pontes da Silva, por suposta participação em esquema que desviou R$ 668.307,40 da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiv...

MPE afirma que duodécimo de R$ 36,05 milhões da Câmara de VG excede limite e é contra repasse

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) manifestou-se favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contra o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual de 2025, que estabelece o repasse financeiro para a Câmar...

Abilio sugere fechar avenida do CPA para agilizar as obras do BRT

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sugeriu ao Consórcio BRT o fechamento total da avenida do CPA para agilizar as obras de infraestrutura em andamento na capital. “Vamos fechar a avenida do CPA para que vocês concluam as obras o mais rápido possível. Não quero obstáculos. Ficamos c...

Deputado defende lei dos agrotóxicos: “Já era prática em MT”

 A polêmica envolvendo o Projeto de Lei nº 1833/2023, que reduz a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em propriedades rurais de Mato Grosso, ganhou novo capítulo nessa quarta-feira (02.04), com a defesa enfática do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). A proposta, que tem ...

Avalone alerta para impactos e riscos políticos nas obras do BRT em Cuiabá

O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (02.04) que o avanço das obras do BRT na região da Prainha, em Cuiabá, exigirá atenção especial, principalmente quanto aos impactos sobre o trânsito e o meio ambiente. Em entrevista à imprensa, ele ponderou que a intervenç...

Ex-deputado terá que devolver R$ 1,6 milhão por usar empresa de fachada em Cuiabá por esquema na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a devolver R$1.687.986,2 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última segunda-feira (31.03) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações ...

Desembargador manda transferir R$ 150 mil apreendidos na casa de deputado para Hospital do Câncer

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, determinou que R$ 150.650,00 que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), em 2021, durante a Operação Rota Final, sejam encaminhados à Casa de Apoi...

STF mantém anulação da estabilidade de ex-secretário da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, mantendo a decisão que anulou sua estabilidade funcional. A decisão foi publi...

TJ não reconhece extensão de acordo e mantém multa de R$ 450 mil aplicada à concessionária

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Águas de Sorriso S.A. e manteve multa de R$ 450 mil aplicada pela Prefeitura Municipal em razão de um vazamento de efluentes na rede de esgoto ocorrido no ano de 2018, no bairro São Francisco. A decisão �...