"Caveirinha" é condenado por liberar drogas e celulares na PCE

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-agente penitenciário Valderson Wilson Guimarães, conhecido como "Caveirinha"; o detento Burt Lancort da Silva Meneses e a comerciante Liliane Leite da Silva por improbidade administrativa, após investigação que revelou um esquema criminoso para introduzi...

Ex-prefeito de VG sofre bloqueio de R$ 5 milhões por doações sem licitação

O juiz Ramon Fagundes Botelho, atuando como substituto na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou o bloqueio de até R$ 5.236.479,46 milhões em contas do ex-prefeito Maninho de Barros. A decisão foi assinada no último dia 02 de julho. A defesa ainda pode recorrer....

MPE barra projeto de usina solar de R$ 20 milhões em Brasnorte por suspeita de superfaturamento

O Ministério Público do Estadual (MPE) encaminhou nessa quinta-feira (10.07) notificação recomendatória ao prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (União), para que suspenda imediatamente o projeto de instalação de usinas de energia solar no município. O órgão apura pos...

Ex-servidora da ALMT firma acordo e se livra de ação que cobra R$ 4,2 milhões

A Justiça de Mato Grosso homologou nessa terça-feira (08.07) um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Marisol Castro Sodré, investigada por uso irregular de verba pública entre 2010 e 2014. A decisão foi assinada pel...

Condenados por corrupção, policiais terão desconto de aposentadorias para pagar mais de R$ 300 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que seja descontado 10% das aposentadorias do policial militar Sivaldo de Souza Silva e da policial civil Dorothy Rodrigues da Luz. A medida é para que eles paguem uma multa total de mais de R$ 305 mil, decorrent...

MPF dá 15 dias para Nova Marilândia adequar uso de recursos do Fundeb

A Prefeitura de Nova Marilândia, localizado a 250 km de Cuiabá, recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para adequar a movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). ...

MPE apura troca de carne por uso de máquinas da Prefeitura em Carlinda

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a suspeita de uso irregular de dinheiro público e de máquinas da Prefeitura de Carlinda (a 724 km de Cuiabá) para organizar a tradicional Festa do Agricultor, que já teve 17 edições.   Segundo o promotor Paulo Jo...

MP evita gasto desnecessário de R$ 8 milhões em licitação de radares em VG

Intervenção do Ministério Público (MPMT) em licitação de radares evitou gasto desnecessário de R$ 8 milhões em Várzea Grande, revelou a promotora Taiana Castrillon Dionello em entrevista exclusiva ao #vgn nessa quinta-feira (03.07). Segundo ela, graças à atuação técnica da Promotoria, ...

Sem provas de prejuízo, juíza arquiva caso de R$ 11 milhões da coleta de lixo em Cuiabá

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal José Roberto Stopa (PV), a empresa Locar Saneamento Ambiental ...

MPF apura se recursos do Fundeb são geridos fora da lei

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a conduta da Secretaria Municipal de Educação de Tangará da Serra, a 251 km de Cuiabá. O objetivo é verificar se os recursos do Fundeb e do extinto Fundef estão sendo movimentados em conta bancária específica no Banc...

Justiça mantém ação contra ex-prefeito de VG por ‘fantasma’ na Saúde

O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, manteve o andamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Walace Guimarães (MDB) e o ex-servidor Jilson Francisco da Silva. A decisão foi disponibilizada nesta quarta-feira (0...

Delator de esquema que desviou R$ 9,4 milhões na ALMT tem bens desbloqueados

A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ações Coletivas, decidiu revogar nessa segunda-feira (30.06) a ordem de bloqueio de bens do advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues, delator da segunda fase da Operação Ventríloquo, que apura o desvio de cerca de R$ 9,4 milhões da Assemble...

Ex-servidor é acusado de atestar serviço fantasma que desviou R$ 239 mil da Assembleia

A Justiça manteve nessa quarta-feira (25.06) o andamento de uma ação de improbidade administrativa contra Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, ex-servidor ligado à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públ...

Gráfica e empresário fecham acordo milionário e evitam condenação por desvios na ALMT

A Justiça homologou na última segunda-feira (16.06) um acordo de não persecução cível (ANPC) que prevê o pagamento de mais de R$ 3,6 milhões para ressarcir os cofres públicos e encerrar parcialmente uma ação por improbidade administrativa ligado a um suposto esquema de corrupção na Asse...

MP aponta irregularidades e pede fim de contrato com empresa de lixo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a anulação do contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A recomendação foi formalizada por ...

Ex-prefeito de Rondonópolis é absolvido de acusação de superfaturamento de R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que absolveu o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e outros cinco envolvidos em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi proferida no último dia 04 deste mês. ...

STF confirma condenação de ex-secretário por esquema de passagens duplicadas em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin, condenado por envolvimento em um esquema de fraude com passagens aéreas que causou prejuízo aos cofres públicos em 1990. A decisão é do último...

Ex-deputado acusado de fraude com atestados tem condenação suspensa

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a condenação do ex-deputado estadual Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves por improbidade administrativa. Eles haviam sido condenados a devolver, juntos, R$ 304 mil aos cofres públicos, sendo R$ 152 mil para cada um. A decisão consta no Diário da...

Ex-deputados usaram empresa de fachada em VG para desviar milhões da ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou, na última quarta-feira (04.06), o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo por improbidade administrativa. Ele terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e pagar uma multa no mesmo valor. A sentença, assinada pela juíza Célia Regina Vidott...

Após 13 anos, ação sobre suposta venda de sentenças no TJMT é arquivada

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, decidiu, nessa terça-feira (03.06), encerrar o processo penal contra 16 acusados de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A denúncia foi apresentada pelo Minist�...

Policiais devem R$ 300 mil e têm contas bloqueadas pela Justiça em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou o bloqueio de contas bancárias e a busca de veículos do policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz e do policial civil Sivaldo de Souza. Juntos, eles devem mais de R$ 300 mil ao Estado, em razão de multa aplic...

Janete Riva é condenada a ressarcir Estado por desvio na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a ex-secretária de Estado Janete Gomes Riva a devolver R$ 6 mil aos cofres públicos. O valor está relacionado a um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi pu...

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá terá que devolver R$ 353 mil por esquema de notas frias

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce de Arruda, devolva, de forma solidária, R$ 353.753,48 mil aos cofres do Legislativo. A decisão, proferida nessa terça-feira (27.05), atende a pedido do Min...

Justiça absolve ex-secretários em caso de suposta fraude de R$ 2,4 milhões

A Justiça de Mato Grosso absolveu quatro ex-gestores da extinta Secretaria de Estado das Cidades (SECID), acusados de improbidade administrativa na contratação da empresa Impacto Visual. Na decisão, publicada nesta terça-feira (2705) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz Bruno D'Oli...

Juíza reconhece esquema, mas absolve gráfica acusada de abastecer 'caixa de propina' na ALMT

A empresa Espaço Editora Gráfica e Publicidade Eireli, com sede em Cuiabá, foi absolvida em uma ação de improbidade administrativa por supostamente integrar a "Máfia das Gráficas", que teria desviado milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em um esquema de corrupç...

Caso “servidora fantasma” na ALMT é arquivado por falta de provas e intenção de fraude

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu nessa segunda-feira (26.05) rejeitar a ação por improbidade administrativa movida contra a servidora pública do Estado, Gislene Santos Oliveira de Abreu, o ex-deputado estadual Romoaldo Junior (já fale...

Justiça mantém ação contra grupo acusado de fraudar licitação de táxi-aéreo

A Justiça de Mato Grosso manteve o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas, incluindo ex-gestores públicos e empresários, acusados de fraudar um processo licitatório para contratação de serviços de táxi-aéreo, no valor de R$ 358.891,10. A decisão é des...

Juíza libera R$ 1,8 milhão bloqueados de advogada alvo da Operação Zaqueus

A Justiça revogou a ordem de indisponibilidade de bens contra a advogada Sandra Mara de Almeida, investigada na Operação Zaqueus. A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ...

Juíza nega bloqueio de bens em ação sobre cheque da ALMT emitido à Cemat

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a indisponibilidade de bens dos herdeiros do ex-deputado Romoaldo Júnior, falecido em março de 2024. A decisão foi proferida nessa quinta-feira...

Ex-defensor público é absolvido em caso de suposto desvio de R$ 232 mil

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-defensor público geral do Estado, André Luiz Prieto. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletiva...