Sefaz suspende temporariamente lista de preços mínimos para suínos

  A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu, em caráter excepcional, a lista de preços mínimos que serve como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos...

Estado repassa meio bilhão do Fethab para Prefeituras

  As 141 prefeituras de Mato Grosso receberam mais de meio bilhão de reais em recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados pelo governo do Estado. Os valores devem ser utilizados pelos prefeitos para manutenção de rodovias n&atild...

Prefeito reduz o próprio salário, do seu vice e de secretários municipais

prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza O prefeito de Nossa Senhora do Livramento (a 32 km de Cuiabá), Silmar Souza (PSDB), assinou um decreto reduzindo o seu próprio salário, o do seu vice-prefeito Joemi Almeida (PSDB), da sua equipe de secretários, e os ...

Taques cobra liberação de voo entre Mato Grosso e Bolívia

  Com a possibilidade de operação internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, o governador Pedro Taques entregou ofício ao presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, para cobrar a liberação do voo comercial entre as duas...

ICMS na energia

                                                                                     ...

Serviços de cidadania são levados para população do Araguaia

  A população de Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá) e de mais 11 municípios da região do Baixo Araguaia terá acesso aos serviços de cidadania e cursos gratuitos oferecidos durante a sexta edição da Caravana da Transforma...

TCE irá acionar Estado na Justiça para garantir auditoria em controle de exportações

  O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, irá protocolar nesta terça-feira (25.04) uma ação na Justiça contra Secretaria de Estado de Fazenda em busca de garantir a realização de auditoria no contr...

Produtos sem nota fiscal são apreendidos em Mato Grosso

  Cargas de nove empresas foram retidas, nessa quarta-feira (19.04), durante operação conjunta realizada entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). A a&c...

Para renegociar dívidas, PGE participará da Caravana da Transformação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) estará em Porto Alegre do Norte, na 6ª edição da Caravana da Transformação, a terceira deste ano. Esta será a segunda participação da PGE no projeto, que é desenvolvido pelo Governo de Mato Gr...

Confaz aprova isenção do ICMS de energia para hospitais filantrópicos

  O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a inclusão de mais dois hospitais filantrópicos de Mato Grosso no Convênio ICMS 19/2016, que concede a isenção do tributo incidente no fornecimento de energia elétrica. A delib...

Governo do Estado prorroga prazo do Refis para julho

O governo do Estado prorrogou por mais três meses o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que encerraria no dia 10 de abril. Com isso, os contribuintes mato-grossenses terão até o dia 10 de julho para ...

Estado consegue liminar e irá cobrar ICMS na distribuição de energia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decisão que suspende os efeitos de quase 600 ações que defendem a ilegalidade na cobrança do ICMS no pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuiçã...

Deputados aprovam a isenção do ICMS para entidades filantrópicas

A Assembleia Legislativa deu os primeiros passos para regulamentar a isenção de ICMS (Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica das entidades filantrópicas de acolhimento de crianças e adolescentes em situaçã...

Medicamentos ficam mais caros a partir de hoje (31)

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), autorizou o reajuste de até 4,76% no preço de medicamentos. O reajuste consta na Resolução 01/2016, publicada na edição desta sexta (31.03) do Diário Oficial da União (DOU), que “disp...

Estado reduz ICMS da construção civil

O governo do Estado reduziu para 6% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais realizadas por empresas da construção civil. A diminuição consta do decreto 903/20...

Servidores são capacitados sobre auditoria contábil

Diante da importância da contabilidade no processo de auditoria e da necessidade de identificar possíveis fraudes e erros fiscais, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou nesta segunda-feira (27) a capacitação “Aperfeiçoamento em Auditoria Contábil em E...

Mato Grosso no Rumo Certo

por Adalto de Freitas Filho * Apesar dos efeitos negativos da política econômica de terra arrasada do governo federal, com o sistemático corte de recursos federais para os estados e municípios, a gestão do governador Pedro Taques tem conquistado resultados posi...

Estado concede isenção do ICMS de energia para unidades de saúde

O governo do Estado publicou no Diário oficial desta quinta-feira (21.03) o Decreto nº 878, que regulamenta a Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o fornecimento de energia elétr...

Prazo para renegociar dívidas com o Estado termina dia 10 de abril

Mayke Toscano/Gcom-MT   Os contribuintes em atraso com o governo do Estado têm até dia 10 de abril deste ano para renegociarem as dívidas. Por meio do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), os contribuintes têm 15 alternativas que concedem...

Estado repassa R$ 488 mi aos municípios de MT

O governo do Estado divulgou o balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses. De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 488 milhões e...

Sefaz apreende R$ 101,7 mil em mercadorias sem nota em Cuiabá

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reteve no último domingo (12.03), na Unidade Operacional de Fiscalização Flávio Gomes (localizada na entrada de Cuiabá), um veículo com nota fiscal para transporte de 640 sacos de cimento. Ao conferirem a carga os fiscais enco...

Mudanças na Reforma Tributária

                                                                                     ...

Sefaz estabelece limite de diesel isento de ICMS no transporte público

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou na sexta-feira (03) a portaria nº 040/2017 que fixa os limites mensais e o limite anual total de óleo diesel a ser adquirido com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A p...

Os prefeitos e os inadimplentes

                                                                                     ...

Estado repassou R$ 2,4 bilhões aos municípios de MT

O governo do Estado repassou às prefeituras em 2016 R$ 2,4 bilhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o compromisso de realizar os repasses financeiros continua em 2017. No primeiro m&eci...

O maior desafio da reforma tributária

                                                                                     ...

Governo Federal libera recursos do Fundeb nesta quarta-feira (22)

Agênia Brasil Recursos do Fundeb é liberado nesta quarta-feira (22) Os recursos complementares da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fu...

Contribuintes têm até 17 de março para protocolar recurso na Sefaz

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nessa quinta-feira (16.02) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2017, com a relação das empresas que tiveram a solicitação de enquadramento indeferida por apresentar pendências com o fisco...

Estado retoma estudos da reforma tributária

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) retomou o projeto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. Nessa quarta-feira (15.02) o secretário Gustavo de Oliveira, e equipe técnica, se reuniram com representantes da Fund...

Simples Nacional: Sefaz/MT prorroga prazo para contribuintes sanar irregularidades

A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio do Decreto 834/2017, publicado na edição desta quarta (01.02) da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), prorrogou o prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaçã...