Câmara analisa projeto que permite parcelamento de multas para deficientes

O Projeto de Lei 451/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência e para aqueles que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. A medida altera o Código de Trânsito Br...

Comissão aprova proposta que permite acúmulo de cargo de professor com qualquer outro; Sintep critica desvalorização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público de qualquer nature...

Jayme cita índices de violência contra mulher e cobra projeto “enterrado” na Câmara dos Deputados há 12 anos

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (06.03), o senador Jayme Campos (União-MT) prestou homenagem aos 200 anos do Senado Federal, com ênfase especial aos avanços legislativos em prol da proteção das mulheres, alinhando-se ao contexto do “...

Deputado de SP será relator de processo que pode cassar Abilio Brunini

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) designou o deputado Alexandre Leite (União-SP) como relator da Representação do Partido Trabalhista (PT) em desfavor do deput...

Nikolas Ferreira será presidente da Comissão de Educação na Câmara; base de Lula teme "polarização ideológica"

O deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG), foi eleito nessa quarta-feira (06.03) para presidir a Comissão da Educação da Câmara. O nome dele foi aprovado por 22 parlamentares, enquanto 15 votaram em branco. Nikolas está de licença-paternidade, mas por mei...

Líder do Governo na Câmara desmente informação da Istoé: "Emanuelzinho é da confiança do presidente Lula"

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), se pronunciou nesta quarta-feira (06.03), e afirmou que é falsa a informação divulgada pela Revista Istoé, de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Si...

Emanuelzinho apresenta parecer favorável para ampliar isenção do Imposto de Renda

O relatório do deputado Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB), protocolado nesta quarta-feira (06.03) assegura a votação do Projeto de Lei n.º 81, de 2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza a atualização au...

PEC que isenta igrejas de imposto pode incluir partidos e sindicatos

A PEC que isenta igrejas de pagar imposto pode incluir também partidos e sindicatos, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados. As entidades intensificaram o lobby junto aos parlamentares, buscando se beneficiar da proposta que já conta com o apoio do governo Lula. Aprovada na ...

Bancada ruralista critica homenagem ao MST na Câmara: “Movimento é algo maléfico para toda população”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou duramente a sessão solene, realizado nessa quarta-feira (28.02), em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados.   Por meio de suas redes sociais, o FPA afirmou que a...

Câmara de Barão de Melgaço homenageia vereador de VG por projeto social

O vereador de Várzea Grande, Jerônimo Carvalho Neto, mais conhecido como Jero Neto (MDB), foi homenageado pela Câmara de Barão de Melgaço, com o ‘Título de Cidadão Melgacense’. A distinção é um reconhecimento à su...

Senador diz ser inconcebível "saidinha" de "marginais de alta periculosidade de presídios"

O senador Jayme Campos (União) manifestou, em entrevista à imprensa no sábado (24.02), seu posicionamento às saídas temporárias de presos em regime semiaberto, popularmente conhecidas como "saidinha". Ele qualificou o benefício como inconcebíve...

Com domicílio eleitoral em Cuiabá, Valtenir Pereira é opção do MDB na disputa ao Alencastro

O presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Cuiabá, Francisco Faiad revelou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (21.02), que também avalia uma pré-candidatura do ex-deputado federal Valtenir Pereira, na disputa eleitoral pelo comando do Pal&aa...

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20.02), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, benefício que ficou conhecido como "saidinha". Com voto, inclusive, da base governista, o fim do benefício foi aprovado por 62...

Vereadora elogia PMMT, mas alerta comandante sobre desfile da Vai-Vai: “Precisa aceitar críticas”

A vereadora Edna Sampaio (PT) reconheceu a atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) no carnaval 2024, entretanto, destacou que a instituição precisa aceitar críticas quando “alguns policiais” usam “fardas” para comet...

Governo terá que explicar liberação de verba para escola de samba “demonizar” policiais

O Governo Federal e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, terão que prestar explicações na Câmara dos Deputados sobre a liberação de verbas para a escola de samba Vai-Vai, do Grupo Especial de São Paulo, que desfilou no carnaval com pessoas ...

Perfil oficial da Câmara no Twitter chama Moraes de ditador

O perfil da Câmara dos Deputados no X (antigo Twitter) publicou na manhã deste sábado (10.02) um post com ataque ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A postagem ficou pouco mais de 10 minutos no ar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),...

Joice Hasselmann ironiza Carlos Bolsonaro com meme após operação da PF: "Toc, toc, toc"

A jornalista e ex-deputada federal Joice Hasselmann, 45 anos, usou as redes sociais nesta segunda-feira, (29.01), para mandar um recado para Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de uma operação policial. Sorridente e com uma taça na mão, ela fez um 'brinde' em ho...

PP, União Brasil e Republicanos podem formar super-federação para eleições deste ano

Dirigentes do PP, União Brasil e Republicanos admitem, nos bastidores, a possibilidade da criação de uma super-federação entre os três partidos. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, disse em entrevista à imprensa nessa...

Vereadores de MT aumentam salário em R$ 4 mil; reajuste de mais de 240%

Os vereadores de Nova Canaã do Norte (a 696 km de Cuiabá) aprovaram aumento de salário de R$ 4.089,19 mil para os parlamentares da próxima Legislatura. De acordo com a Resolução 02/2023, assinada pelo presidente da Casa de Leis, Pedro Carlos Nogueira (Uniao...

Emanuelzinho é o deputado de MT que menos gastou na Câmara Federal

O deputado federal e vice-líder do Governo, Emanuel Pinheiro Neto, mais conhecido como Emanuelzinho (MDB), foi o parlamentar de Mato Grosso que menos gastou em suas atividades na Câmara dos Deputados. O deputado está em seu quinto ano de mandato. Emanuelzinho atribui o resultado...

Executivo planeja regulamentação da reforma tributária e aumento nos investimentos para 2024

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o primeiro desafio do Executivo no próximo ano será a regulamentação da reforma tributária. Em uma conversa com jornalistas, Guimarães destaco...

Câmara aprova projeto que cria Dia do Rei Pelé

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que jogador marcou seu milésimo gol, em 1969. A proposta será enviada ao Senado.   Reconhecido mundialmente como o Rei do Futebol, E...

Câmara pretende gastar quase R$ 100 milhões na reforma de apartamentos de deputados

A Câmara dos Deputados pretende gastar R$ 99.553.696,57 milhões para reformar apartamentos funcionais destinados à moradia de congressistas em Brasília. A informação consta em edital de licitação publicado no site do Legislativo.  O edital...

CCJ da Câmara aprova criação do “Dia Nacional do Funk”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20.12) projeto que cria o Dia Nacional do Funk, em 12 de julho.   A proposta (PL 2.229/2021) foi apresentada em 2021 por Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro da...

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza Estados a decidir sobre armas de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20.12) um projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. A proposta ainda depende de análise da Com...

Câmara aprova reforma tributária em 1º turno; saiba como votou cada deputado de MT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15.12), em primeiro turno o texto principal da reforma tributária, avançando mais um passo na tramitação da proposta na intenção do Congresso de conseguir promulgá-la ainda neste ano. O texto-ba...

Saiba como votaram deputados e senadores de MT no veto ao marco temporal

O Congresso Nacional rejeitou nessa quinta-feira (14.12) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal de terras indígenas. Na Câmara, o ato de Lula foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. Dos oito representantes d...

CCJ do Senado sabatina nesta quarta (13) indicações de Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar nesta quarta-feira (13.12) Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet, indicado para chefia da Procuradoria...

Câmara aprova aumento de pena para violência doméstica quando cometida na frente de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (06.12) projeto de lei que aumenta a pena do crime de lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.   O texto aprovado é um substitutivo da deput...

Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

Por 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (29.11) projeto de lei para tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado em todo o território brasileiro. O texto vai à sanção pres...