Ministros do STF "derrubam" aposentadoria especial aos oficiais de Justiça e militares de MT

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governador Mauro Mendes (UB) e "derrubaram" a aposentadoria especial concedida aos oficiais de justiça e policiais militares de Mato Grosso. A sessão virtual encer...

Ministro do STF suspende funcionamento do Telegram no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão completa e integral do funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. Segundo o ministro, o Telegram ignora a Justiça brasileira e despreza ...

Sessão virtual que decidirá aposentadoria especial dos oficiais de Justiça e militares de MT encerra nesta sexta

Com três votos registrados, encerra nesta sexta-feira (18.03) a sessão virtual que julga a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (UB), contra a aposentadoria especial concedida aos oficiais de Justiça e policiais militares do Estado. A ADI r...

Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acionado a rever a legalidade e a atualidade dos fundamentos da medid...

STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava a expressão "após o cumprimento de pena" em dispositivo da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), com reda�...

Ministro manda Governo explicar presença de Carlos Bolsonaro em viagem presidencial à Rússia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de cinco dias para o Palácio do Planalto explicar a participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), na comitiva oficial do presidente da República, Bolsonaro (PL) que visitou a Rússia. Na decisão, Mora...

STF nega irregularidade em lei e mantém Fundo Eleitoral de R$ 4,9 milhões para eleições deste ano

Por nove votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03.03), manter dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que destinou R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral - verba que será utilizada pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições d...

PGR pede arquivamento de investigação contra Aras por suposta prevaricação em ação envolvendo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nessa quarta-feira (02.03), o arquivamento de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o procurador-geral, Augusto Aras, pelo crime de prevaricação. Consta do processo, que no mês passado Randolfe acionou o Supremo Tribun...

STF julga em março ação contra aposentadoria especial dos oficiais de Justiça e militares de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para março deste ano a sessão virtual que irá julgar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador Mauro Mendes (UB) contra a aposentadoria especial concedida aos oficiais de justiça e policiais militares do Estado. Em despacho proferi...

Garcia comemora retorno de Botelho à Presidência da AL/MT

O presidente estadual do Democratas – atual União Brasil – Fabio Garcia comemorou o retorno do deputado Eduardo Botelho à Presidência da Assembleia Legislativa (AL/MT). Garcia avaliou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fortalece o partido no Est...

Russi relata tranquilidade com recondução de Botelho à Presidência: “Meu trabalho não é o cargo”

O primeiro-secretário Max Russi (PSB) relatou nesta quinta-feira (24.02) que recebeu com tranquilidade a decisão que reconduziu deputado Eduardo Botelho à Presidência da Assembleia Legislativa (AL/MT). Botelho assumiu à Presidência de forma imediata após uma decisão do ministro do Supremo Tr...

STF determina retorno imediato de Botelho à Presidência da Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a recondução do deputado estadual, Eduardo Botelho (UB) ao comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é dessa quarta-feira (23.02).   “Em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferi...

STF autoriza universidades a exigirem passaporte da vacina

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a autonomia das universidades federais e institutos federais na exigência ou não do comprovante de vacinação para a participação dos estudantes nas aulas presenciais. A decisão é da última sexta-feira (18.02). E...

PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o arquivamento de inquérito abeto contra o presidente Jair Bolsonaro (STF) em que é investigado sobre eventual crime na divulgação de informações sigilosas. A manifestaçã...

STF mantém restrições à propaganda eleitoral em jornais e na internet

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nessa quinta-feira (17.02) normas que limitam a publicidade eleitoral em jornais impressos e proíbem a sua veiculação paga na internet. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrou com ação questionando trechos da Lei das Ele...

Presidência da ALMT será decidida no final do mês pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro deste ano, o início da sessão virtual que irá decidir quem deve presidir a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O impasse se deu após a direção nacional do Partido Democratas ingressar com pedido na Suprema Corte para reconduzir o ...

Ministro rejeita recurso da AGU e mantém intimação de Bolsonaro; presidente falta a interrogatório

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a intimação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento nesta sexta (28.01) no âmbito do inquérito que apura o vazamento de uma investigação sobre a in...

Com saúde debilitada, presidente do PTB recusa vacina e contrai Covid na prisão

Reprodução  Moraes autorizou prisão domiciliar ao presidente do PTB por causa da saúde debilitada      O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson...

STF autoriza Roberto Jefferson cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira

Facebook/Reprodução  Defesa pediu transferência ao regime domiciliar com base na saúde do político, que segundo os médicos, necessita de cuidados      O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) a deixar...

Depoimento de Bolsonaro sobre vazamento de dados sigilosos deve ser realizado até dia 28 deste mês

Estadão Conteúdo   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de até 28 de janeiro para que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no inquérito em que é investigado sobre eventual crime na divulgaçã...

Com problemas de saúde, STF autoriza Roberto Jefferson deixar prisão

Reprodução  Jefferson deverá ser acompanhado por escolta e retornar ao estabelecimento prisional após a realização dos exames     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) deixar a prisão para ser tran...

DEM Nacional cobra do STF retorno de Botelho à Presidência da ALMT

O Democratas Nacional cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de seu pedido para retornar o deputado Eduardo Botelho (DEM) à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No STF, em novembro de 2021, o DEM ingressou com pedido de Amicus Curiae em Ação Direta de Inconstituc...

Ministro prorroga inquérito que investiga milícia digital de atos antidemocráticos

Divulgação/STF  PF investiga articulação de grupos nas redes sociais com ataques às instituições     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por 90 dias o inquérito que investiga a atuação de supostas milícias digitais antidemocráticas. A d...

Ministro prorroga inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

Jorge William / Agência O Globo  Inquérito foi aberto com base em acusações do ex-ministro Sergio Moro     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) por supos...

Quase 90 servidores do Estado foram exonerados; mais de 70 foram remanejados 

O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário-Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, assinaram diversas exonerações e nomeações da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA). C...

Bolsonaro encerra 2021 sendo alvo de inquéritos no STF e no TSE; confira cada processo

Evaristo Sa/AFP  Procuradoria-Geral da República deve decidir se oferece denúncia contra Bolsonaro     O ano de 2021 foi marcado com a abertura de inquéritos para investigar as condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, foram abertos cinco inquéritos no Suprem...

STF decide se candidato condenado pode tomar posse em cargo público

Divulgação/STF  Candidato condenado tenta assumir cargo na Funai      O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma pessoa condenada por tráfico de drogas, e que teve os direitos políticos suspensos, pode assumir cargo público na Fundação Nacional do Índio (Funai). O plen�...

STF julga em fevereiro ação que pode impactar na Câmara de VG

O Supremo Tribunal Federal marcou para 03 de fevereiro de 2022, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa, que permite inelegibilidade indeterminada. O resultado do julgamento, se favorável, pode impactar no quadro de vereadores de Várzea G...

Edson Fachin é eleito próximo presidente do TSE

Banco de Imagem STF  Edson Fachin exercerá mandato até agosto de 2022, quando então Alexandre de Moraes assumirá a presidência      O ministro Edson Fachin foi eleito nesta sexta-feira (17.12) novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin será o sucessor do ministro ...

Passaporte vacinal passa a ser obrigatório no Brasil; STF impõe quarentena para quem não tiver comprovante

Bigstock  Quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro deve fazer teste PCR     O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (15.12), no Plenário Virtual, para manter obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacina, além do teste para detecção de Cov...