Tchelo Figueiredo/Secom
Depen afirma que objetivo é reduzir déficit carcerário e os custos do sistema prisional
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou hoje (29.09) uma portaria que determina adoção de novas diretrizes para a obtenção de verba para a construção de cadeias públicas e penitenciárias de segurança média pelos Estados. As novas regras constam do Diário Oficial da União (DOU).
Na portaria consta que o objetivo do Depen com as mudanças é reduzir o déficit carcerário e os custos do sistema prisional para Estados e o Distrito Federal.
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Nas novas regras, que passam a valer a partir de janeiro de 2022, cita que os projetos arquitetônicos de novos presídios e cadeias deverão ser elaborados nos parâmetros estabelecidos pelo Depen, sendo que o programa será financiado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
A análise do pedido de financiamento será feita pelo departamento federal e a aprovação final do Plano de Trabalho será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, sendo que o valor máximo disponibilizado para a construção de cadeias públicas e penitenciárias de segurança média será de R$ 49,9 milhões, considerando a disponibilidade orçamentária. O investimento restante para a conclusão da obra deverá ser completado pelo Estado.
A Caixa Econômica Federal ficará responsável para acompanhar o andamento do projeto e tomar as providências necessárias para que todas as exigências sejam cumpridas.
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