VG Notícias
Prefeitura de Várzea Grande
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu denúncia contra a Prefeitura de Várzea Grande por irregularidades no pregão eletrônico 43/2016, estimado em R$ 13 milhões, voltado para locação de vans, ônibus, caminhões e máquinas pesadas.
A Secex do TCE ingressou com Representação Interna em desfavor da Prefeitura de Várzea Grande referente ao edital do Pregão 43/2016, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos.
“Sinteticamente, entende a Equipe Auditora que o Termo de Referência contém especificações inadequadas do objeto licitado. Ademais, verifica-se que o ato apontado como irregular é a ilegalidade do Edital licitatório”, diz trecho da representação.
O conselheiro do TCE, Domingos Neto acolheu a denúncia e determinou o seu envio para a devida apuração.
O pregão em questão o pregão tem como objeto locar micro-ônibus (3), ônibus rodoviário, ônibus urbano (18), van (3), motoniveladora (6), mini retroescavadeira (1), pá carregadeira de rodas (5), trator (1), rolo compactar liso (2), rolo compactador pé de carneiro (2), retroescavadeira (5), escavadeira hidráulica (1), caminhões (25), caminhão pipa (6).
Os veículos serão locados já equipados com sistema específico de monitoramento, seguro e manutenção preventiva e corretiva. Os ônibus, vans, caminhões e máquinas pesadas deverão atender às necessidades da Prefeitura em dias úteis ou não, no entorno e em viagens intermunicipais.
O valor estimado pela locação dos veículos é R$ 13.166.758,16 milhões, pelo prazo de 12 meses.
Outro Lado – O secretário de Comunicação do município, Marcos Lemos, disse ao VG Notícias que a Prefeitura suspendeu o certame antes mesmo do recebimento da denúncia por parte do TCE, não ocorrendo assim nem mesmo à contratação e muito menos empenho. “Essa informação que iremos repassar ao Tribunal de Contas”, disse Lemos.
decisão de rever os quantitativos e valores a serem gastos com a locação de veículos e maquinários;
Isto posto, a Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande reafirma o compromisso da atual administração de tratar a coisa pública com transparência, eficiência e competência exigida pela legislação em vigor
