Robson Silva / Secom VG

Presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares e a prefeita Lucimar Campos

Sob alegação de que o município de Várzea Grande não estaria cumprindo com o acordo firmado na Justiça, em audiência de conciliação, os servidores da rede municipal de educação ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado. Vale destacar, que o início do ano letivo está previsto para a próxima segunda (06.02).

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), a categoria irá se reunir nesta sexta (03.02), em assembleia geral, e deve aprovar o indicativo de greve.

O Sindicato alega que a prefeita Lucimar Campos (DEM), quando assumiu a Prefeitura municipal em maio de 2015, aprovou a Lei 4.093/15 que garantia o mesmo percentual de reposição para professores aos funcionários de escola.

“A prefeita cumpriu a lei em 2015, mas em 2016 assegurou a revisão salarial somente aos professores, contrariando a sua própria lei e a carreira. O mesmo se repete em 2017” declara o Sintep/VG, por meio de edital de convocação para assembleia geral.

No entanto, ao VG Notícias, por meio de nota, a Secretaria de Comunicação de Várzea Grande argumentou que a lei mencionada está em discussão na Justiça, pois, foi uma lei municipal que extrapolou a determinação da lei federal.

Além disso, cita que a referida Lei 4.093/2015 recompôs problemas que se arrastavam desde 2014, portanto se referindo a dois anos em que a gestão anterior teria deixado de cumprir com o piso nacional. Outro ponto é que a Lei 4.093/2015 se refere as reposições referentes apenas aos anos de 2014 e 2015, portanto para as perdas inflacionárias de 2016 é necessário um novo entendimento com mensuração das receitas e despesas do Tesouro Municipal para fazer frente ao pagamento dos salários de todos os servidores e não apenas de uma categoria.

“Se houvesse recursos para atender a todos os servidores, com certeza a administração municipal iria conceder mais do que a inflação para os servidores. Mas a responsabilidade do gestor não está apenas em pagar salários para os servidores, que são fundamentais e essenciais, mas também em atender aos anseios da população e respeitar os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para as despesas com salários, dividas, investimentos entre outras questões de interesse mútuo” cita a nota.

Na nota a Secretaria lembra ainda que mesmo diante da crise enfrentada o município de Várzea Grande mantém rigorosamente o pagamento dos servidores em dia, diferente de muitos municípios do Brasil. “Em tempo, o Município de Várzea Grande, diferente da grande maioria de outros Poderes mantém com rigor o pagamento dos salários no mês trabalhado, numa clara demonstração do respeito para com todo o funcionalismo”.

Quanto ao acordo firmado em audiência de conciliação, a Secretaria de Comunicação informa que existe uma Comissão de Negociação firmada desde o ano passado e que é presidida pelo secretário de Governo, César Miranda e da qual participam ainda os secretários de Fazenda, Neto Gonçalves; Planejamento, Edson Silva; Educação, Silvio Fidélis; Administração, Pablo Pereira e Procuradoria geral, Sadora Xavier.

“Essa comissão está em vigência e fez todas as reuniões junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a conciliação, da qual o Sintep, em 2016 se retirou e deixou aberta as negociações. A Lei Federal que prevê o Piso Nacional do Magistério e que é restrita aos professores está sendo cumprida em sua totalidade, inclusive no pagamento dos salários dos professores do mês de janeiro deste ano, já veio com o valor do novo piso que em Várzea Grande está sendo praticado acima do legal. Enquanto o piso nacional é de R$ 2.298,00 para professor de 40horas, em Várzea Grande, o mesmo piso de 40horas para professor é de R$ 3,2 mil, frisando que os professores aqui são todos de nível superior. O piso aqui ficou em R$ 3.448,20 para professores de 40 horas e nível superior. São R$ 1.150,20 reais a mais do que o piso praticado pelo governo federal que é para professores de nível médio. Mesmo assim, a Comissão de Negociação está aberta para novas rodadas de entendimento com todos os servidores públicos e não apenas com os do Sintep” diz nota.