A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos abriu uma Tomada de Contas Especial, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), para investigar supostos pagamentos ilegais ao médico Elber Rocha de Arruda.

A Tomada de Contas Especial tem o objetivo de apurar supostos pagamentos irregulares de remuneração ao servidor, devido à impossibilidade de cumprimento de carga horária dos cargos ilegalmente ocupados por ele. Caso detecte pagamentos, sem o devido cumprimento da carga horária, o médico poderá ter que devolver dinheiro ao erário.

De acordo com representação do TCE/MT, Elber estaria exercendo vínculos funcionais acima do permitido por lei, pois, Elber deveria cumprir 30 horas semanais no Sistema Penitenciário do Estado, e teria ainda mais vínculos funcionais com a Prefeitura de Várzea Grande, sendo um com carga horária de 20 horas semanais como clínico geral e outro com carga horária de 40 semanais para atuar como médico generalista (médico com a especialização em Clínica Geral ou Saúde da Família).

Nos autos cita que é “humanamente impossível” Elber Rocha cumprir os horários de trabalho na Secretaria de Saúde de Várzea Grande e no Sistema Penitenciário do Estado, com os acúmulos de cargos.

Na época, o TCE além de multar em R$ 2.382,60 o médico, ordenou que a Prefeitura e a Sejudh/MT instaurassem Tomada de Contas Especial e procedimentos administrativos contra ele, visando a sua exoneração de um dos cargos não acumuláveis.

Porém, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, até o momento não cumpriu com a recomendação, ou se cumpriu, não houve publicidade do ato.

Contrato em Várzea Grande - Em consulta ao “Portal Transparência” da Prefeitura de Várzea Grande foi constatado que Elber Rocha de Arruda está com contrato, desde janeiro de 2015, como médico generalista para desempenhar funções no PSF do São Matheus.

O segundo vínculo do médico é para desempenhar a função de clínico geral no Pronto-Socorro Municipal.