Em mediação na Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), nessa quinta-feira (14.07), com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, subsede Várzea Grande (Sintep/VG), a Prefeitura municipal se comprometeu em reembolsar 100% o valor descontado dos servidores grevista, no período em que a paralisação foi tida como ilegal pela Justiça.

“Após discussão, houve um consenso de que haverá o pagamento de 100% do estorno do desconto dos dias parados com a greve a ser efetivado na folha de pagamento de julho de 2016, com o compromisso de acompanhamento pelo Sintep para orientar pela recomposição integral das aulas em todas as unidades e profissionais que participaram da greve” diz termo de mediação.

O município e o Sintep/VG, acordaram ainda, que, diante da dificuldade na organização da escala de férias e licenças prêmios, será instaurada uma comissão mista, contendo um membro do Sintep/VG que irá acompanhar os trabalhos, sendo indicada Cilene Oliveira da Silva. “A Comissão apresentará o relatório dos trabalhos em 30 dias outro no término dos trabalhos em de 60 dias” trecho do termo.

Em relação ao reenquadramento funcional dos servidores da Educação municipal, ficou acordado que irá retomar os trabalhos da comissão para o levantamento do passivo do reenquadramento de acordo com a formação do servidor em nível e classe, no prazo de 120 dias, com apresentação de relatório dos trabalhos realizados a cada 30 dias e realização de audiência pública ao término dos trabalhos.

Quanto ao PCCS, o Sintep/VG apresentou à Prefeitura, minuta de estudo para revisão. A prefeitura se comprometeu em 15 dias dar retorno mediante oficio ao Sintep/VG para dar os encaminhamentos necessários.

Já em relação a recomposição salarial, não houve acordo. O município concedeu o percentual de 11,36% para os professores devidamente aplicado a partir de maio de 2016, restando o retroativo ao mês de janeiro de 2016, porém, para os demais profissionais da Educação municipal a Prefeitura de Várzea Grande apresentou a proposta de pagamento de 10,67% dividido em duas parcelas, sendo 5% em novembro de 2016 e 5,67% em dezembro de 2016, restando o retroativo ao mês de janeiro de 2016.

“Não havendo neste tópico consenso, restando prejudicado. Diante do impasse, ficou acordado que será debatido em outra oportunidade no prazo de 20 dias úteis. Ficando desde já reagendado nova sessão para o dia 12 de agosto de 2016, às 14 horas” diz termo de mediação.