O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia contra um ex-servidor da Prefeitura de Várzea Grande que acumulou ilegalmente por quase 10 anos cargos públicos no município e no governo do Estado.
De acordo com Representação de Natureza Interna, proposta pelo TCE, o ex-servidor do município Eduardo Carlos da Silva acumulou ilegalmente cargos públicos, sendo um cargo na Prefeitura de Várzea Grande e outro na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH/MT).
Segundo o processo, o ex-servidor tinha um vínculo de agente de segurança e manutenção com carga horária de 30 horas semanais, na Secretaria de Educação do município, e outro de 40 horas semanais como agente penitenciário na SEJUDH/MT.
Nos autos cita que é “humanamente impossível” Eduardo Carlos cumprir os horários de trabalho na Secretaria de Educação do município e no governo do Estado, com os acúmulos de cargos. Além disso, aponta que somado os horários de trabalho, ele teria que trabalhar 14 horas por dia para poder cumprir corretamente todas as jornadas.
“Portanto, os dois cargos exercidos pelo servidor são inacumuláveis, além de resultarem em um total de 70 horas semanais de trabalho, o que implica em uma jornada diária média de 14 horas, humanamente impossível de ser cumprida e em desacordo com as regras legais regentes da matéria”, diz trecho do processo.
Diante dos fatos, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima julgou procedente a Representação de Natureza Interna contra o ex-servidor e o multou em R$ 1.352,23.
O conselheiro ainda recomendou que a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e o atual secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, que aprimorem os procedimentos de Controle Interno a fim de evitar que se repitam irregularidades similares nos respectivos órgãos.
Exoneração – Eduardo Carlos da Silva era servidor efetivo do município desde 30 de abril de 2002, sendo exonerado do cargo em 31 de julho de 2015. Nos últimos anos, o servidor esteve lotado como vigia da Escola Municipal Edna Melo Baracat, localizado no bairro Pirinéu.
