Em sua defesa protocolada na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Campos (DEM) negou todas as denúncias de possíveis irregularidades ocorridas em sua gestão e pediu o arquivamento da Comissão Processante (CP) da Câmara que apura os fatos.

No documento de 34 páginas, a democrata afirmou que não cometeu nenhuma das 16 irregularidades que foram denunciadas no Legislativo, sendo elas: fraude em licitação, contratação irregular de empresa para reforma de escolas, superfaturamento em contrato, direcionamento na contratação de empresa, prevaricação, nepotismo, terceirização de serviços essenciais, pagamento ilegal de incorporações salariais, uso da máquina pública, entre outros.

Conforme a defesa, os processos licitatórios e supostas contratações de empresas de forma irregular não foram homologadas pela administração municipal. Além disso, não foram realizados empenho, ordem de serviço, liquidação ou pagamento referente a esses processos, caracterizando a ausência de prejuízo à Administração Pública Municipal.

Na defesa a prefeita negou também irregularidade na contratação da empresa Traço Arquitetura para executar obras de reparos em creches e unidades educacionais atingidas pelos fenômenos ocorridos em setembro de 2015.

A democrata apontou que a contratação ocorreu de forma legal, e que apenas ocorreu um “mero erro formal”, em relação ao Termo de Referência na falta de menção ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “Até o ano de 2009 todos os profissionais de engenharia, arquitetura e, urbanismo tinham seus registros apostos no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura”, diz trecho extraído da defesa da prefeita.

Sobre denúncia de prevaricação, onde o denunciante alega que quem exerce o mandato de prefeito é o marido de Lucimar, o ex-senador Jaime Campos (DEM), a defesa concluiu que quem despacha no gabinete é a Democrata.

“Para configurar-se o crime de prevaricação, necessário que a função pública seja, na prática, exercida pelo terceiro, o que não acontece no Poder Executivo Municipal, uma vez que a prefeita Lucimar Campos é quem despacha no gabinete, participa de solenidades, reuniões e decide sobre contratações e demissões, entre outros atos”, argumentou defesa.

Sobre o pagamento de incorporações salariais, Lucimar explicou que em janeiro de 2016 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos pagamentos do benefício concedidos pela Prefeitura nos últimos cinco anos. Os pagamentos realizados foram apenas para obedecer a decisões e liminares judiciais relacionados a incorporações que já estavam em tramite no Poder Judiciário de Mato Grosso.

No final a democrata solicitou o arquivamento das denúncias: “Face ao exposto, mostra-se equivocada a denúncia formalizada perante essa Casa, e em razão disso, requer o arquivamento da mesma”.

Comissão Processante - De acordo com o presidente da CP, vereador Nilo Campos (DEM), a Comissão tem até a próxima quarta-feira (13.04) para emitir um parecer sobre as provas apresentadas e os argumentos da defesa.

Após isso, o parecer será encaminhado para análise no Plenário da Câmara Municipal. É necessário 14 votos, dos 21 vereadores que compõe a atual legislatura, para arquivar ou prosseguir com a denúncia. Em caso de continuação da investigação, a CP agendará os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação.

A Comissão Processante é composta pelos vereadores Nilo Campos - como presidente; Fábio Saad (PTC) - relator; e Pedro Paulo Tolares (DEM) - membro.