A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), instituiu uma nova Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, visando apurar possível fraude e superfaturamento em dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos. É a terceira comissão criada em pouco mais de dois meses.

De acordo com a portaria 020/2016, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta segunda-feira (28.03), a democrata criou uma nova Comissão, em caráter especial, para apurar responsabilidade de servidor, com fulcro no artigo 158 da Lei 1164/91, em fraude na cotação de preços nos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 25/2015 (processo n° 339382/2015), para aquisição de medicamentos.

Conforme a publicação, foram nomeados para investigar a possível fraude os seguintes servidores: Iran da Silva Fernandes – que ocupa a função de coordenador do Sine de Várzea Grande -, como presidente; Marcos Rodrigues da Silva – que é presidente do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura; e Odete Moreira Duarte e Silva que é advogada e ocupa a função de assessora jurídica da Secretaria de Gestão Fazendária.

Todos os servidores são concursados, e terão o prazo de 30 dias para concluir as investigações e apontar possíveis responsáveis pela suposta fraude e superfaturamento em dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos.

Vale lembrar que essa terceira comissão foi criada porque, de acordo com o secretário de Governo, César Miranda, a Comissão constituída pela prefeita no mês passado, por meio da portaria 056/2016, tinha uma série de impedimentos legais, entre elas que a Comissão foi formada por servidores que ainda estavam em estágio probatório.

Essa Comissão foi formada, em 12 de fevereiro, após Lucimar destituir a Comissão que pediu o afastamento de cinco servidores para não atrapalhar as investigações.