A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, foi acusada, por meio de denúncia anônima protocolada no Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), de comandar e orientar a atuação de arruaceiros que vandalizaram espaço da Câmara de Vereadores do município, durante votação da Lei complementar 63/2015 que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar Organização Social (OSS).

A denúncia anônima foi encaminhada ao NACO por meio do Procedimento Investigatório, instaurado pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, para apurar suposta prática de crime de dano qualificado, ("destruir coisa alheia pertencente ao patrimônio municipal"), cometido, em tese, pela prefeita.

No entanto, de acordo com o NACO, o Procedimento Investigatório, referente à denúncia, foi arquivado por não conter provas que ligaria a prefeita ao ato de vandalismo.

“A denúncia anônima não estava amparada com nenhum prova, ou mesmo elemento indiciário palpável, que permita concluir que a citada gestora de Várzea Grande, estivesse previamente mancomunada, de forma a orientar e coordenar a atuação dos jovens arruaceiros que vandalizaram o espaço da Câmara Municipal de Várzea Grande, causando danos de monta retratados nas fotografias” relata o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do NACO,

O promotor ainda ressalta: “Imperioso seria, para continuar na persecução penal inquisitória, colher, junto ao autor da carta apócrifa, maiores detalhes da suposta conduta esboçada por cada um dos acusados, de forma a reunir elementos efetivamente objetivos acerca de um possível iter criminis, o que resta descartado nesse caderno investigatório, em face da natureza vaga e genérica da denúncia anônima ofertada pelo reclamante apócrifo”.

O NACO cita “ausência de indícios de delitos cometidos por Lucimar o que justifica o arquivamento da denúncia. “Desse modo, acolho a promoção ministerial para o fim de determinar o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Atendendo ao requerimento formulado pelo Promotor de Justiça, Coordenador do NACO, em respeito ao Princípio da Publicidade dos atos, dê-se ciência às partes interessadas: dr. Renne do Ó Souza, Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande e a Sra. Lucimar Sacre de Campos, Prefeita Municipal de Várzea Grande” trecho extraído do Procedimento Administrativo Investigatório.

Confira o teor da denúncia: “Segundo informações em comentários, os vereadores a mando da prefeita Lucimar e ex-senador Jaime Campos, pagaram jovens para que depredassem a Câmara, cometessem vandalismo, para jogar a população contra os manifestantes anti-OSS e para poder dar um pretexto para cassar os mandatos dos vereadores Miriam Pinheiro e Ivan do PT, por serem opositores da gestão de Lucimar”.

O vandalismo – Em 21 de outubro, cerca de 50 manifestantes que assistiam à sessão na Câmara de Várzea Grande, promoveram o maior quebra-quebra na Casa de Leis, após a aprovação por 14 votos favoráveis e cinco contrários a Lei complementar 63/2015.

Vale destacar, que na oportunidade, os vereadores Miriam Pinheiro (PHS), Ivan do PT e Miguel Baracat (PT), estavam dando apoio aos manifestantes. Eles disponibilizaram ônibus para levar os manifestantes à Câmara. Miguel comentou nos corredores da Casa, que estava aguardando a chegada de um ônibus com seu pessoal. Mas em meio a confusão, ele interceptou para que não chegassem à Câmara.