Os vereadores de Várzea Grande aprovaram nessa quarta-feira (27.04) projeto de lei que regulamenta o pagamento de gratificações aos fiscais de tributos da Secretaria de Gestão Fazendária do município.

De acordo com a Prefeitura de Várzea Grande, desde 2000, gestão de Jaime Campos (DEM), os 29 fiscais de tributos do município recebiam gratificação de R$ 4 mil ao mês. O benefício estava sendo concedido aos servidores desde que a antiga Secretaria de Fazenda (hoje Gestão Fazendária) conseguisse atingir uma arrecadação mensal de R$ 5 milhões em impostos.

O município informou que a gratificação era uma forma de “bônus” aos fiscais de tributos por ajudarem o município em aumentar a sua arrecadação.

Porém, o projeto aprovado por maioria dos parlamentares nessa quarta (26) acabou com essa forma de conceder o benefício aos fiscais de tributos.

Segundo o projeto, a partir de agora os fiscais de tributos terão que cumprir uma meta financeira de R$ 7 milhões (ao mês) em arrecadação de impostos para a pasta, e assim ter direito ao recebimento da gratificação.

A nova Lei também regulamenta quais impostos os fiscais têm participação, como IPTU, ITBI, Alvará e ISSQN. Antes até o pagamento de taxas (como participação do município na conta de energia elétrica) por parte dos contribuintes era acrescida a meta financeira dos fiscais de tributos.

Conforme a Prefeitura, a Secretaria de Gestão Fazendária arrecada mensalmente em torno de R$ 6 milhões em impostos, e que apenas em alguns meses do ano, períodos de campanha do IPTU, que o valor passa dos R$ 7 milhões.