Cerca de 600 ex-empregados da Aurora Construtora e das empreiteiras a ela subordinadas, que trabalharam nas obras de construção de residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Várzea Grande, tentam receber os direitos trabalhistas da empresa por meio judicial.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e municípios (SINTRAICCCM), os trabalhadores foram dispensados de suas atividades em fevereiro deste ano, sem receber as verbas decorrentes do fim do contrato como 13º e férias, guia para habilitação no seguro-desemprego e saque do FGTS.
Conforme o Sindicato, a dispensa dos funcionários ocorreu depois que a Aurora Construtora paralisou as obras do programa Minha Casa, Minha Vida no município, sem quitar débitos com fornecedores e contratados. A empresa alegou na época que problemas financeiros decorrentes, entre outras coisas, a atrasos nos repasses dos pagamentos pelo Governo Federal, provocaram a paralisação do serviço e “falência” da mesma.
Em maio deste ano, Aurora Construtora teve os pedidos de recuperação judicial aprovados pela 1ª Vara Cível de Cuiabá após indicar uma dívida de R$ 25,1 milhões.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho várias ações relacionadas com o caso tramitam nas varas trabalhistas de Várzea Grande. Porém, devido ao processo de recuperação judicial da empresa, a Justiça do Trabalho não pode executar o Grupo Aurora, devendo emitir uma guia que será habilitada na Justiça Civil, que determinará o pagamento.
Proposta apresentada - Entre as alternativas propostas aos ex-empreagados, destaca-se a possibilidade de inclusão no plano de recuperação judicial, de forma privilegiada, os créditos trabalhistas reconhecidos por meio da Justiça do Trabalho, com a responsabilidade solidária do Grupo Aurora que não poderão sofrer novo deságio perante o plano, seja o atual ou outro que eventualmente venha a ser apresentado.
Além disso, ficou acertado que nos acordos serão feitos os pagamentos integrais das verbas rescisórias (saldo de salário, salários eventualmente atrasados, férias acrescidas de um terço, 13º salários, depósitos de FGTS e multa de 40%).
