A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) irá julgar na próxima segunda-feira (24.10) recurso do presidente do Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), Juarez Toledo Pizza, que tenta manter sua aposentadoria, na ordem de R$ 20.237,34 mil ao mês, e julgada como irregular pela Justiça. Além da aposentadoria, por mês, Juarez recebe R$ 14.288,00 – sendo R$ 9.288,00 de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória pelo cargo comissionado de presidente do Instituto.

Em sessão do TJMT, realizada em 04 de abril de 2016, por unanimidade, a Terceira Câmara acatou recurso do Ministério Público Estadual (MPE/MT) e anulou a aposentadoria concedida a Juarez. O MPE recorreu ao TJ/MT contra sentença proferida pelo juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, Jones Gattass Dias que, em Ação Civil Pública Anulatória de Ato Jurídico e Cominatória julgou improcedentes os pedidos para declarar nulas as portarias que beneficiaram Pizza com aposentadoria, abono de permanência, incorporação de gratificações, benefício do adicional por tempo de serviço e direito a ocupar o cargo público efetivo de procurador municipal.

Com a decisão, após ser intimado, Juarez – como presidente da Previvag, teria que suspender o benefício concedido a ele. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 26 de abril de 2016.

No entanto, para não perder os “benefícios” da aposentadoria, Juarez ingressou com Embargos de Declaração, o qual será julgado na segunda pelo TJ/MT.