O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar prática de improbidade administrativa diante das agressões físicas realizadas por agentes penitenciários contra cinco detentos na Cadeia Pública de Várzea Grande.

De acordo com a denúncia do MP, agentes penitenciários (sem revelar nomes e nem a quantidade de agentes) teriam agredido “covardemente” os detentos C.E.O; E.R.M; E.G.S; A.S.P; e C.H.S, dentro do presídio do Capão Grande no município.

Segundo o procedimento, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (SEJUDH/MT) abriu processo disciplinar contra os agentes para apurar as agressões. A Polícia Civil também instaurou inquérito para investigar o fato.

Ainda de acordo com o inquérito civil, caso seja confirmada a denúncia, os agentes penitenciários podem responder por ato de improbidade administrativa por ofensas aos princípios que informam a Administração Pública, podendo ainda ser demitidos dos cargos.

Outro Lado – Em nota encaminhada ao VG Notícias, assessoria de Comunicação da Sejudh/MT, explicou que não se pronuncia oficialmente antes do término da investigação do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apura o caso. O prazo dado para a investigação é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, quando necessário.

Confira a nota na integra:

O procedimento oficial adotado pela Secretaria de estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é a abertura para do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), junto a Corregedoria da pasta, para verificar se há ou não procedência da denúncia. O prazo dado para a investigação é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, quando necessário.

No caso da denúncia feita na unidade de Várzea Grande, as investigações ainda correm dentro do prazo.

A Sejudh não se pronuncia oficialmente antes do término da investigação, até porque se o fizesse estaria fazendo sem embasamento legal.