O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e o secretário municipal de Saúde, Daoud Abdallah, pela falta de exames médicos no Pronto-Socorro da cidade.
Segundo consta no inquérito, por meio de denúncia anônima, a unidade de saúde não dispõe de exames de tomografia e ultrassonografia em regime de urgência e emergência.
Conforme os autos, o serviço vinha sendo prestado pela empresa Centro de Imagenologia do Centro Oeste (CEICO), e o contrato encerrou sem que a Prefeitura providenciasse a realização de uma licitação para a contratação de uma nova empresa (ou a mesma), e assim garantir a prestação do serviço aos pacientes.
O procedimento cita que em diligências preliminares do MP, a Secretaria municipal de Saúde garantiu, por meio de documentos, que o serviço continuava a ser prestado pela empresa, e que o contrato não teria se encerrado.
Apesar dos documentos apresentados pela pasta, o Ministério Público instaurou o inquérito civil para averiguar se o serviço dos exames médicos realmente está sendo prestado na unidade de saúde.
Ainda de acordo com o procedimento, a eventual paralisação dos serviços ou a inércia dos gestores pode configurar violação do princípio administrativo da eficiência e lesão ao direito constitucional a Saúde prevista na Constituição Federal.
Outro lado - O secretário de Saúde do município, Daoud Abdallah confirmou ao VG Notícias que o contrato com a empresa CEICO foi cancelado, e ainda não foi feita licitação para substituir a empresa. Mas, conforme o secretário, os exames de tomografia e ultrassonografia continuam sendo realizados pela empresa, por força de liminar.
Daoud revelou ainda, que por alguns dias a máquina de tomografia do Pronto-Socorro ficou quebrada, mas que os exames foram realizados na sede da CEICO no município.
“Nós levamos os pacientes de ambulância até a CEICO e lá eles realizam os exames. Tirando esse imprevisto, os exames estão sendo realizados normalmente” explicou o secretário.
