O ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Vander Fernandes, terá que devolver aos cofres públicos, em 90 dias, o valor de R$ 1.409.562,01, referente a pagamento de aluguel do Hospital das Clínicas que nunca foi utilizado. A irregularidade foi detectada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que julgou irregulares as contas do Fundo Estadual de Saúde, exercício 2012 – e consta do acórdão publicado no Diário Eletrônico do Tribunal desta quinta-feira (06.02).

“Cabe ao gestor o ressarcimento do valor de R$ 680.478,21 referentes aos meses pagos pelo FES/MT e ainda da diferença de R$ 729.083,80, referente aos demais meses de 2012 devidos ao locatário, que ainda constam em restos a pagar não processados do Fundo Estadual de Saúde”, diz trecho do acórdão.

O TCE aplicou ainda multa de 1.000 UPFs/MT ao ex-secretário Vander Fernandes, em razão das irregularidades.

“Face a todo exposto, fica constatada a inércia da administração com relação ao pagamento de aluguel por imóvel e utensílios não utilizados e sem expectativa de utilização por um período de 09 meses em 2012 (março a dezembro) e 02 meses e dezoito dias em 2013”.

Enquanto o ex-secretário pagava aluguel de Hospital indevidamente, sem nunca ter utilizado - os paciente tinham que ingressar com ação na Justiça para garantir direito a Saúde.