VG Notícias
presidente da Câmara Municipal de VG, vereador Chico Curvo (PSD),
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), deve julgar na próxima terça-feira (30.05) o recurso interposto pela defesa do presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), em ação eleitoral por suposta compra de votos durante as eleições de 2016.
A Coligação Mudança com Segurança, que nas eleições de 2016 tinha como candidato a prefeito do município o ex-deputado Pery Taborelli (PSC), propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o parlamentar, sob acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
O processo tramita na 20ª Eleitoral de Várzea Grande, sob a responsabilidade do juiz Carlos José Rondon Luz.
A defesa de Curvo ingressou com Mandado de Segurança junto ao Tribunal Regional para “trancar” a ação que pede a cassação do mandato do vereador.
O processo tem como relator do TRE/MT, juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, Ulisses Rabaneda.
De acordo com Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), constitui captação ilícita de sufrágio “o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma”.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
