Por dois votos contrários e um favorável, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou nesta quarta-feira (06.07) o pedido de liberdade do ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi. Com a decisão, o ex-gestor permanecerá preso no Centro de Custódia da Capital.
O julgamento do habeas corpus, teve início na semana passada, quando o relator, desembargador Alberto Ferreira Machado votou contra a liberdade de Marcel.
Em seu voto, o magistrado afirmou que o pedido não preenche os requisitos legais, e que não há qualquer nulidade no fato de a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, ter modificado os acordos de colaboração premiada.
Já o desembargador Pedro Sakamoto, apesar de não ter detectado ilegalidade no mandado de prisão, votou concedendo HC ao ex-secretário. No entanto, o juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues pediu vista, adiando o julgamento.
Na sessão de hoje, Rodrigues votou no sentido de negar a liberdade a Marcel argumentando que a juíza Selma Arruda fundamentou de forma correta a prisão. Segundo ele, medidas cautelares, a exemplo de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, não seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a regularidade da instrução do processo.
A defesa do ex-gestor deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de habeas corpus.
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