O prefeito de Várzea Grande e candidato a reeleição, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), foi notificado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, para que faça a nomeação de todos os candidatos aprovados no último concurso público da prefeitura, realizado em novembro passado. Além de Tião da Zaeli, o secretário de Administração - Anildo Cesário -, e o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto do município – João Bulhões -, também foram notificados.
O promotor de justiça responsável pela notificação, Tiago de Sousa Afonso da Silva, solicita ainda, que o prefeito exonere todos os servidores comissionados que estão ocupando cargos que deveriam ser preenchidos por servidores efetivos.
De acordo com o promotor, caso Tião da Zaeli não cumpra a notificação, ele irá acioná-lo judicialmente por ato de improbidade administrativa. Pois, segundo Tiago Silva, há um acordo extrajudicial firmado entre a Prefeitura e o MPE para eliminar os cargos providos em comissão que não correspondam a funções de direção, chefia ou assessoramento, e ainda pessoas contratadas temporariamente para exercício de atividades que poderiam ser executadas por servidores concursados.
“Ocorre que, mesmo após a realização de concurso público, a Prefeitura Municipal continuou a contratar pessoas para cargos temporários preenchendo vagas que deveriam ser ocupadas por agentes concursados”, destacou o promotor, que citou como exemplo a renovação dos contratos de diversos servidores realizada pela Prefeitura, sem ter sido levado em conta que havia candidatos aprovados no último concurso público.
Outro caso citado pelo promotor refere-se ao Procon municipal, onde vários cargos em comissão foram criados para o exercício de funções rotineiras e burocráticas. “Essas atitudes do poder público municipal não apenas contrariam as normativas constitucionais como também contrariam o compromisso assumido por ele mesmo quando da firmação do ajuste com o Ministério Público”, concluiu o promotor.
Concurso - O certame foi realizado em novembro de 2011 e disponibilizava mais de 900 vagas. Desta total, 645 aprovados da área de Saúde e Educação já foram empossados, sendo que 217 aguardam nomeação.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
