Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) decidiram, por maioria, negar o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), mantendo a reprovação de suas contas anuais. A decisão ocorreu durante a sessão do dia 16 de abril e o acórdão foi publicado nessa sexta (19).
Emanuel Pinheiro tentava reverter um parecer prévio que recomendava a rejeição das contas devido a irregularidades consideradas graves, que teriam comprometido o equilíbrio das finanças municipais. O recurso apresentado pelo prefeito argumentava a existência de erros materiais e de cálculo na avaliação das contas, particularmente em relação ao descumprimento de limites de despesas e receitas, e na adequação de créditos adicionais.
Contudo, a relatoria do processo, apoiada por parecer do Ministério Público de Contas, concluiu que não havia erros materiais ou de cálculo que justificassem a revisão do parecer, classificando as alegações do prefeito mais como uma discordância com o julgamento técnico do que como uma contestação fundamentada em equívocos objetivos.
Na decisão, os conselheiros do TCE/MT destacam que o papel do Tribunal é auxiliar a Câmara Municipal, que tem a prerrogativa final de julgar as contas do prefeito. As constatações do Tribunal, porém, fornecem uma base técnica importante para esse julgamento.
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