O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu parcialmente nesta terça-feira (09.07), o recurso interposto pelo ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) e por Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), e manteve irregulares as contas anuais da Prefeitura do exercício 2009.
De acordo com a decisão, das 70 irregularidades apontadas na gestão de 2009, apenas três foram sanadas pelo ex-gestores, cinco foram desconsideradas e 62 continuaram mantidas.
Entre as irregularidades estão o não pagamento de faturas de energia elétrica, não pagamento do fornecimento de medicamentos e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não tiveram um destino correto - representação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede Várzea Grande (Sintep/VG), considerado pelo pleno a mais grave.
“Está configurada nos autos a prática de condutas inaceitáveis, que violam inúmeros princípios e normas que regem a administração pública, os quais buscam exatamente garantir a eficiência, a economia e uma gestão fiscal equilibrada. Assim, não visualizo motivos para tornar o julgamento das contas regulares”, diz trecho do relatório.
Segundo o documento, as irregularidades nas contas são tão graves que foram gastos R$ 1.344.998,34, pelo os ex-gestores somente com o pagamento de horas-extras ilegais a servidores comissionados, o que é considerado pelo relator das Contas, conselheiro Antônio Joaquim, falta de total comprometimento com os recursos públicos.
O pleno do TCE decidiu ainda, reduzir o valor da multa de R$ 9.900,00 para R$ 8.580,00. Referente o ressarcimento ao erário em R$ 3,5 milhões, o relator do processo pediu que fosse aberto uma Tomada de Contas para investigar quanto cada gestor deve devolver aos cofres do município. O processo “investigatório” deve ser realizado pela relatoria do conselheiro Antônio Joaquim e não tem data para ser entregue ao pleno do TCE.
Além de Murilo e Zaeli, terão que devolver valores aos cofres da Prefeitura de Várzea Grande, José Augusto de Moraes atual secretário de Planejamento – na época era Contador e Tesoureiro-, e Faustino Antônio da Silva (ex-secretario de Administração).
Contas de Gestão 2009 – As contas de gestão de Murilo Domingos, referente o exercício de 2009 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. O TCE na época determinou aplicação de multa no valor de R$ 9.900,00 e ressarcimento ao erário em R$ 3,5 milhões.
Na época foram constatadas que houve 70 irregularidades, entre elas estavam, pagamento de horas extras para servidores ocupantes de cargo em comissão; pagamento de horas extras sem controle ou critério; pagamento de salário a servidores falecidos; ausência de retenção do ISSQN e INSS e não prestação de contas de adiantamentos.
O relator das contas da época, conselheiro Waldir Teis, chegou a dizer que era impossível julgar regulares as contas de Várzea Grande, frente o documento que possuía em mãos e afirmou que o município precisa de um choque de gestão, pois não existia controle e nem planejamento.
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