O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deve julgar na próxima terça-feira (10.06) em sessão plenária, recurso interpostos pelos ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) e Tião da Zaeli (PSD), e uma denúncia contra a Secopa por suposta irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de material na Arena Pantanal.
De acordo com a pauta de processos do TCE, o primeiro a ser julgado será a denúncia contra a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e em seguida o recurso interposto por Murilo e Zaeli referente às contas da Prefeitura de Várzea Grande do exercício de 2011.
O relator dos processos é o conselheiro Antônio Joaquim, mas como ele está de licença, quem deve fazer a leitura do voto do processo é o conselheiro substituto, João Batista Camargo.
Denúncia contra Secopa – De acordo com o processo, a denúncia é referente a suposta irregularidades na contratação da empresa para o fornecimento de material esportivo para a Arena Pantanal por meio do pregão presencial 02/2013.
A empresa vencedora do certame foi a Kango Brasil Ltda, porém, com suspeita de superfaturamento, o resultado da licitação foi suspenso por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE).
Um novo certame, que tinha como única participante a empresa Desk Móveis Escolares, foi convocado pela Secopa, mas dias depois foi também suspenso. A nova licitação acabou suspensa depois que um diretor da Kango apresentou uma certidão, da Justiça de São Paulo, que tornaria a Desk proibida de realizar negócios com o Poder Público.
Após mais esse imbróglio, a Kango Brasil conseguiu homologar na Justiça de Mato Grosso um acordo firmado com a Secopa para ter direito a fornecer por R$ 18 milhões, material esportivo para Arena Pantanal.
Contas da Prefeitura de VG - As contas anuais da Prefeitura do exercício de 2011 foram reprovadas pelo TCE por constar 62 irregularidades. Na ocasião também foi analisado o mandato relâmpago do vereador João Madureira (PSC) no ano de 2011. Madureira foi o único que escapou de ter as contas reprovadas, já que de acordo com relator do processo na época, conselheiro Antonio Joaquim, durante a gestão relâmpago do vereador não houve nenhum ato gravíssimo ao ponto de puni-lo.
Quanto a Tião da Zaeli e Murilo Domingos tiveram as contas reprovadas e condenados a restituir os cofres públicos. Murilo foi condenado a devolver R$ 65 mil referente a pagamento de serviços não prestados, e R$ 596 referente a diárias pagas à maior. Ainda, restituir, solidariamente com o ex-secretário de Administração, Antonio Possas de Carvalho, R$ 77,6 mil, referente a serviços não prestados.
Já Tião da Zaeli, o TCE determinou que ele restituísse solidariamente com o ex-secretário de Saúde do município, Marcos José, R$ 40 mil. Tião ainda foi condenado a devolver aos cofres do município, R$ 9.483,50 referente a pagamento de despesas particulares, tais como documento de arrecadação e anuidade do Conselho Regional de Contabilidade.
Os ex-gestores também foram multados. Murilo foi multado em R$ 12.684,52, Tião em R$ 12902,28 e Madureira em R$ 2.395,36. Alguns secretários municipais também foram condenados por multa.
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