O presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado (Sinapro-MT), Cláudio Cesar Cordeiro, protocola na nesta segunda-feira (16.09), requerimento ao secretário estadual de Comunicação Social (Secom/MT), Carlos Rayel, solicitando informações de todo o processo que originou a dispensa de licitação de mais de R$ 12 milhões para contratação de quatro agências de publicidade para divulgar serviços institucionais referente a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, publicada com exclusividade pelo VG Notícias. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Em entrevista ao VG Notícias, o presidente do Sinapro/MT disse que por meio do requerimento, quer saber qual embasamento utilizado pelo Estado para dar sequência aos contratos, uma vez que estes foram suspensos pela Justiça. Já que em maio deste ano, o Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Maria Erotides, suspendeu a contratação das agências, na época pelo valor de R$ 25 milhões.
A decisão se deu após o Sindicato das Agências impetrar um mandado de segurança, com pedido de liminar, denunciando várias irregularidades, entre elas, vício de concepção, do certame. O Sindicato questionou ainda a modalidade de contratação – Regime Diferenciado de Contratações (RDC) -, realizada pela Secom.
Vale destacar, que conforme andamento processual, até o momento o governo do Estado não conseguiu reverter à decisão, inclusive, no início de julho, o Pleno do TJ/MT negou por unanimidade o Agravo Regimental interposto pelo governo, e mantiveram o voto da relatora.
“O Sindicato quer saber qual o embasamento, se há algum parecer, enfim o que levou o Governo dar sequência as contratações. Vamos pedir a copia integral do processo que originou as contratações, para após analisarmos, tomarmos as medidas jurídicas cabíveis” destacou Cordeiro.
De acordo com o extrato do contrato, publicado no final de agosto, as empresas Tis Publicidade e Propaganda Ltda, Company Comunicação Ltda, Época Propaganda Ltda e DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda, irão dividir um lote de R$ 12.150.000,00. Ainda, segundo consta do extrato de dispensa, as agências farão por apenas 150 dias (cinco meses), serviços de publicidade da Copa do Mundo.
No entanto, vale destacar que em maio deste ano, o Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Maria Erotides, havia suspendido uma licitação, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) realizada pela Secom.
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