O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, remeteu a ação penal que se originou a partir da 16ª fase da operação para o Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho é desta segunda-feira (5) e atende a determinação do ministro Teori Zavascki.
A 16ª fase da Lava Jato investigou contratos firmados por empreiteiras com a Eletronuclear, que é instituição de economia mista, cujo controle acionário é da União. Nesta fase da operação, foram presos o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e o executivo da empreiteira Andrade Gutierrez Flávio David Barra.
Conforme determinado no STF, Moro suspendeu o andamento da ação penal. Assim, as audiências que já haviam sido designadas para ouvir testemunhas de acusação foram desmarcadas. Além de Othon Pinheiro e Flávio Barra, outros 11 são réus nesta ação penal.
A suspensão vale não apenas para a ação penal, mas também para outros procedimentos que envolvem essa investigação, como inquéritos, processos de busca e apreensão e de quebras.
Decisão no STF
Na sexta-feira (2), o ministro Teori Zavascki decidiu suspender esta ação penal iniciada por Moro, dentro da Operação Lava Jato, sobre supostos desvios da Eletronuclear para pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB.
Em despacho, o ministro decidiu levar o caso ao STF por supostamente envolver o senador Edison Lobão (PMDB-MA), citado num dos depoimentos da investigação, como destinatário das verbas para bancar sua campanha eleitoral.
A decisão foi proferida a partir do pedido de liberdade de Flávio David Barra, presidente global da AG Energia, controlada pelo grupo Andrade Gutierrez. No despacho, Zavascki manteve a prisão preventiva do executivo, mas pediu um parecer do Ministério Público sobre o caso.
Acusações
O foco das investigações da 16ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 28 de julho, foram contratos firmados por empresas já citadas na operação com a Eletronuclear. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a Andrade Gutierrez repassava valores para uma empresa de Othon Luiz, a Aratec, por meio de empresas intermediárias que atuavam na fase de lavagem de dinheiro – algumas reais, outras de fachada. O MPF sustenta que Othon Luiz Pinheiro recebeu R$ 4,5 milhões de propina.
Além do pagamento de propina, a 16ª fase da Lava Jato apura a formação de cartel e o prévio ajustamento de uma licitação para obras de Angra 3, que foi vencida pelo Consórcio Angramon – Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint.
Angra 3 será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Segundo as investigações, houve restrição à concorrência, por parte Eletronuclear, levando as empreiteiras do Consórcio Angramon a saírem vitoriosas.
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