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Política Segunda-feira, 29 de Junho de 2015, 10:58 - A | A

Segunda-feira, 29 de Junho de 2015, 10h:58 - A | A

JUSTIÇA ELEITORAL

Sem mandato, ação penal contra Walace por fraudes na prestação de contas de campanha retorna para a primeira instância

Walace em 2006 foi eleito deputado estadual, mas na época foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter falsificado uma assinatura de doação da Banda Terra Produções Artísticas na criação de jingle de sua campanha.

por Lucione Nazareth / VG Notícias

A Justiça Eleitoral determinou que a ação penal contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), que é processado por suspeita de fraudes na sua prestação de contas da campanha referente às eleições de 2006 – quando disputou ao cargo de deputado estadual, volte para a primeira instância.

De acordo com decisão do juiz Pedro Francisco da Silva, relator do caso que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), o envio da ação à primeira instância se faz necessário porque Walace teve o mandato de prefeito cassado pela própria justiça eleitoral em 5 de maio, perdendo assim o foro por prerrogativa de função. A segunda colocada, Lucimar Campos (DEM), na ocasião assumiu a prefeitura.

“E via de consequência determino o envio dos autos à instância competente de primeiro grau desta Justiça Eleitoral, com as devidas baixas de estilo”, diz trecho do despacho do magistrado.

Walace em 2006 foi eleito deputado estadual, mas na época foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter falsificado uma assinatura de doação da Banda Terra Produções Artísticas na criação de jingle de sua campanha.

O peemedebista negou ter cometido o suposto crime eleitoral, sob pretexto de que inexiste contrato oneroso. Walace, para tentar se “safar”, ainda tentou imputar a culpa, pela falsificação das assinaturas aos seus assessores diretos: Fran Campello – ex- subsecretário de Comunicação de Várzea Grande, e de Celso Luiz Pereira – da empresa Selprom que presta serviço ao município.

Importante destacar que o ex- prefeito e o vocalista da Banda Terra Produções, Edmilson Maciel, já foram notificados pela Justiça para prestar depoimento sobre as supostas fraudes.

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