O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), deu sequência ao desmembramento da Secretaria de Infraestrutura do município. Apesar de a Lei Complementar 3.965/2013 – que altera a Estrutura Organizacional e quadro de cargos de provimento em comissão das Secretarias Municipais - ter sido publicada em 24 de dezembro, apenas nesta terça-feira (28.01), que passou a valer.
Com a mudança, a Sinfra/VG foi dividida em duas Secretarias: a de Viação, Obras e Urbanismo e a de Serviços Públicos e Transporte. Porém, os atos com exonerações e nomeações de servidores comissionados foram retroativos – a partir de 24 de dezembro.
A alteração na pasta onera o erário municipal em mais de R$ 1,6 milhão anualmente. Importante destacar, que a “mexida” na estrutura organizacional da pasta aumentou o número de cargos de chefia.
A Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo terá um secretário municipal com salário de R$ 9.288,00 - mais verba indenizatória de R$ 5.000,00, o que custará ao mês 14.288,00 -, um secretário adjunto com salário de R$ 6.500,00, 1 coordenador com salário de R$ 3.500,00, um assessor jurídico com salário de R$ 3.000,00, dois assessores técnicos I (R$ 2.000,00 cada), uma secretária executiva (R$ 1.000,00), cinco auxiliares técnicos (R$ 1.000,00 cada), dois coordenadores (R$ 3.500,00 cada), cinco gerentes (R$ 2.000,00 cada), e um assistente técnico (R$ 1.500,00). Ou seja, somente com cargos comissionados, essa Secretaria custará anualmente R$ 669.456,00 ao cofre público.
Já a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes ficou composta por um secretário municipal com salário de R$ 9.288,00 - mais verba indenizatória de R$ 5.000,00, ao custo mensal de 14.288,00 -, dois secretários adjuntos com salário de R$ 6.500,00 cada, dois superintendentes (R$ 5.000,00 cada), dois auxiliares técnicos (R$ 1.000,00 cada), oito gerentes (R$ 2.000,00 cada), quatro assistentes técnicos (R$ 1.500,00 cada), seis coordenadores (R$ 3.500,00 cada) e um assessor jurídico (R$ 3.000,00). Anualmente esta Secretaria irá custar R$ 1.023.456,00 ao município.
Vale lembrar que a Secretaria de Infraestrutura foi criada na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (PR) em 2010, com o objetivo de conter gastos e diminuir o número de servidores comissionados. Na época, a Secretaria foi criada por meio da junção das pastas de Serviços Públicos e Obras. Em 2012, na gestão de Sebastião do Reis Gonçalves – o Tião de Zalei (PSD)-, a Superintendência de Transporte Urbano também foi incorporada a Sinfra/VG.
Nomeações – Conforme os atos de nomeações publicado no Jornal Oficial dos Municípios que circula nesta terça-feira (28.01), o responsável pela Sinfra/VG, Gonçalo Aparecido Barros, por enquanto, irá acumular as funções de secretário de Viação, Obras e Urbanismo, com a função de secretário de Serviços Públicos e Transporte, sem prejuízo de suas respectivas funções e sem ônus para a Administração Pública Municipal, com efeito retroativo a partir de 24 de dezembro de 2013. Confira abaixo as nomeações para as duas Secretarias:
ATO Nº. 070/2014
Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
NOMEAR Gonçalo Aparecido Barros no cargo em comissão de Secretário Municipal – DGA 1, na Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo, com efeito retroativo a partir de 24 de dezembro de 2013, conforme Lei Complementar nº 3.965/2013.
Registrado, publicado, cumpra-se.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 23 de janeiro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ATO Nº. 073/2014
Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 24 de dezembro de 2013, nos respectivos Cargos em Comissão, conforme Lei Complementar nº 3.965/2013, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes:
NOME CARGO
1- Fabíola Cristine Abreu Assistente Técnico DGA 7
2- Edson Manoel da Silva Assistente Técnico DGA 7
3- Renato Ribeiro da Silva Assistente Técnico DGA 7
4- Alair Fernandes de Abreu Assistente Técnico DGA 7
5- Natanael Mayer Coordenador DGA 4 – Coordenador Regional do Cristo Rei
6- Sérgio Batista Assistente Técnico DGA 7
7- Wellington Cesar dos Santos Assistente Técnico DGA 7
8- Luiz de Arruda Lima Assistente Técnico DGA 7
9- Zenildo José de Barros Assistente Técnico DGA 7
10- Eliani de Paula Assistente Técnico DGA 7
Registrado, publicado, cumpra-se.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 23 de janeiro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ATO Nº. 074/2014
Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 24 de dezembro de 2013, nos respectivos Cargos em Comissão, conforme Lei Complementar nº 3.965/2013, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes:
NOME CARGO
1- João Celino do Nascimento Coordenador DGA 4 – Coordenador Regional do Marajoara
2- Luciano Afonso Veloso Khalil Assistente Técnico DGA 7
3- Paulino Ávila de Andrade Barros Assistente Técnico DGA 7
4- Carlos Deodoro Oliveira Duarte Assistente Técnico DGA 7
5- Karina Cristina de Arruda Assistente Técnico DGA 7
6- Junior Cesar de Campos Assistente Técnico DGA 7
7- José Carlos da Silva Coordenador DGA 4 – Coordenador Regional do Jardim Glória
8- Ítalo Prado de Almeida Assistente Técnico DGA 7
9- Aline Arantes Correa Assistente Técnico DGA 7
10- Robert do Carmo Paes de Barros Assistente Técnico DGA 7
11- Joacil Gonçalo Cunha Assistente Técnico DGA 7
12-Vanessa Karla da Silva Assistente Técnico DGA 7
Registrado, publicado, cumpra-se.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 23 de janeiro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ATO Nº. 075/2014
Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 24 de dezembro de 2013, nos respectivos Cargos em Comissão, conforme Lei Complementar nº 3.965/13, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo:
NOME CARGO
1- Cidinei Ferreira Mendes Auxiliar Técnico – DGA 8
2- Waldisnei Moreno Costa Coordenador – DGA 4 – Coordenadoria de Obras
3- Zaqueu Silveira de Almeida Gerente – DGA 6 – Gerência de Viação e Obras
4- Careolano Benedito Moraes Miranda Gerente – DGA 6 – Gerência de Projetos
5- Jeremias Assunção da Cruz Gerente – DGA 6 – Gerência de Obras
6- Sebastião Francisco de Almeida Gerente – DGA 6 – Gerência de Logística
7- João Miguel Baracat Coordenador – DGA 4 – Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Postura
8- Jozielly Cristina Soares Silva Auxiliar Técnico – DGA 8
9- Arnaldo Ângelo do Nascimento Auxiliar Técnico – DGA 8
10- Gerson da Guia Jacinto
Gerente – DGA 6 – Gerência de Gestão de Resíduos
Sólidos e Aterro Sanitário
Registrado, publicado, cumpra-se.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 23 de janeiro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ATO Nº. 072/2014
Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 24 de dezembro de 2013, nos respectivos Cargos em Comissão, conforme Lei Complementar nº 3.965/13, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Viação Obras e Urbanismo:
NOME CARGO
1- Hercules de Paula Carvalho Secretário Adjunto – DGA 2 – Secretaria Adjunta de Viação e Obras
2- José Luiz de Souza Coordenador – DGA 4 – Coordenadoria Administrativa
3- Izabeli de Arruda Barros Assessor Jurídico – DGA 5
4- Dalva Rosa Gomes Pinheiro Gerente – DGA 6 – Gerência Administrativa
5- Carlos Alberto Francisco da Costa Assessor Técnico I – DGA 6
6- Anderson Vieira de Souza Assessor Técnico I – DGA 6
7- Tharyssa Luysa Paolla Silva Secretária Executiva – DGA 8
8- Paulino Botelho Filho Auxiliar Técnico – DGA 8
9- Antonio João Lopes Júnior Auxiliar Técnico – DGA 8
10- Lourdes de Almeida Neves Gorgonha Auxiliar Técnico – DGA 8
Registrado, publicado, cumpra-se.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 23 de janeiro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ATO Nº. 059/2014
Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 24 de dezembro de 2013, nos respectivos Cargos em Comissão, conforme Lei Complementar nº 3.965/2013, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes:
NOME CARGO
1- Ivão Gomes da Cunha Auxiliar Técnico DGA 8
2- Maricelma Antonia Pinto Auxiliar Técnico DGA 8
3- Catarina Marques da Silva Auxiliar Técnico DGA 8
4- Benedito Afonso da Costa Auxiliar Técnico DGA 8
5- Aparecido Leite Albuquerque Secretário Adjunto DGA 2 – Secretaria Adjunta de Ação Regionalizada
6- Benedito Antonio de Moraes Proença Filho Auxiliar Técnico DGA 8
7- Abraão Gomes Barbosa Auxiliar Técnico DGA 8
8- Vitorino José da Cruz Coordenador DGA 4 – Coordenadoria Regional do Centro
9- Rosalves Nunes Madureira Gerente DGA 6 – Gerencia Regional
10-Nanci Martins Fontoura Assistente Técnico DGA 7
Registrado, publicado, cumpra-se.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 23 de janeiro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
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