O senador Pedro Taques (PDT) quer que o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurem possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria Estadual de Transportes de Mato Grosso na contratação da construtora Rio Tocantins.
Investigada na CPI do Caso Cachoeira, a empresa foi contratada pelo Governo de Mato Grosso com dispensa de licitação e em regime emergencial, para obra de recuperação de 164 quilômetros de estrada de terra da MT-322, trecho entre São José do Xingu e Bom Jesus do Araguaia. Pedro Taques denunciou o episódio nesta quarta-feira (17.10), na tribuna do Senado.
"Então, qual é o problema na contratação? Começa pela empreiteira: é a Construtora Rio Tocantins, um dos principais alvos da CPI, investigada pela ligação com negócios escusos da empreiteira Delta e pela participação de Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish (o dono da Delta) nas suas principais decisões. Precisamos investigar isso”, afirmou. O parlamentar que também levará o caso à CPI do Caso Cachoeira vai protocolar as representações no MPE e TCE ainda nesta semana.
Em seu discurso, o senador Pedro Taques vai além: questiona o pedido de dispensa de licitação que indica três empresas para serem contratadas e apresentarem propostas. Tratam-se da Construtora Rio Tocantins, a JM Terraplenagem e Construções e a própria Delta Construções – todas fazem parte do núcleo de empresas envolvidas com o contraventor Carlos Cachoeira, alvo de investigação no Congresso Nacional.
"Imaginem os senhores: o Estado contrata sem licitação, e depois, escolhe entre todos os fornecedores do país exatamente as três empresas controladas pelo senhor Cachoeira e pelo senhor Cavendish”, provocou.
A análise dos documentos de medição da obra, contratada em junho de 2011 com prazo de quatro meses para execução, levou o senador Pedro Taques a constatar que os preços cobrados pela empreiteira para os principais serviços, são "absurdamente menores” que os mesmos preços que o governo federal costuma praticar. O subfaturamento chega a até 80%.
Para o senador, possíveis irregularidades na contratação da empresa podem ter ocasionado prejuízos aos cofres públicos. "Se a empreiteira Rio Tocantins cobra de Mato Grosso metade do preço de mercado, tem alguma coisa errada. Ninguém trabalha de graça. Se essa empresa não recebe o suficiente para pagar o custo do serviço, vai receber o dinheiro mas não vai entregar esse serviço. O povo de Mato Grosso pode estar pagando uma obra que não saiu do papel”, analisou.
Com a argumentação, o senador Pedro Taques pede aos órgãos de controle e fiscalização a apuração da regularidade formal e material da celebração e execução do contrato entre Rio Tocantins e Governo de Mato Grosso.
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