Ainda que a presidente Dilma Rousseff consiga evitar a abertura de um processo de impeachment, terá uma governabilidade frágil para continuar seu mandato nos próximos três anos, avaliou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira, o presidente da Câmara, que rompeu com o governo em julho, reconheceu que é “muito mais fácil” obter os 171 votos para barrar a abertura de um processo de impedimento do que os partidários do impeachment reunirem os 342 votos, equivalentes a dois terços, necessários para continuá-lo.
“Mesmo que o governo consiga impedir, vai ser por uma margem muito estreita, vai mostrar que o governo não tem maioria”, disse Cunha. “São duas perguntas diferentes: se o governo tem condições de amealhar um terço para impedir um impeachment, pode; se o governo tem condições de ter governabilidade com um terço, é difícil.”
“O fato de o governo impedir (a abertura do processo), se porventura impedir, não significa que o governo adquiriu governabilidade para os próximos três anos”, afirmou.
Cunha disse acreditar que a definição sobre a abertura do processo de impeachment contra Dilma deve ocorrer na Câmara até o fim de março. Ele aproveitou para garantir que dará continuidade ao trâmite do pedido assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre recursos que o peemedebista pretende apresentar sobre os ritos do impeachment.
“Acho que esse processo deve acabar até o fim de março, essa é a minha opinião”, disse Cunha. “Digo, concluir o processo na Câmara.”
O presidente reafirmou que deve apresentar em 1º de fevereiro recursos à decisão do Supremo que anulou a eleição por voto secreto de uma chapa avulsa para compor comissão mista na Câmara que analisará a abertura do processo.
Pouco antes do recesso do Judiciário, o Supremo decidiu anular a eleição da chapa avulsa por voto secreto para a comissão especial da Câmara e reforçou a interpretação de que a Constituição permite ao Senado avaliar se instaura ou não o processo de impeachment, mesmo que a Câmara já o tenha autorizado.
Segundo a interpretação do Supremo, o Senado poderá arquivar o processo --e evitar o afastamento temporário de Dilma-- por maioria simples. Mas Cunha considera “pouco provável” que o Senado, por maioria simples, contrarie decisão de dois terços dos deputados.
PEDALADAS
O deputado minimizou ainda que o processo de impeachment possa ser fragilizado caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove as contas do governo federal de 2014, em direção oposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) que emitiu parecer pela rejeição das contas.
Dentre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão manobras envolvendo atrasos de repasses a bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais. O relator do caso na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas do ano passado. Depois da CMO esse parecer ainda precisa ser votado pelo plenário do Congresso.
Cunha argumentou que aceitou o pedido de impeachment contra a presidente com base em decretos de liberação de recursos neste ano que não teriam sido submetidos à avaliação do Congresso Nacional, e não na reprovação das contas pelo TCU por conta das pedaladas constatadas em 2014.
“Nós não aceitamos a tese que você retroaja em relação a mandato anterior... o ato irregular foi cometido em 2015, os decretos”, explicou.
"PEÇA TEATRAL"
O presidente da Câmara aproveitou ainda para ironizar pedido para o seu afastamento elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual, Cunha estaria usando seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos.
Para Cunha, o documento pedindo que ele seja impedido de exercer seu mandato e a presidência da Câmara é uma “peça teatral”. Sobre a acusação de quebra de decoro que enfrenta no Conselho de Ética da Câmara, Cunha disse que se trata de um “processo de natureza política que tem que ser enfrentado”.
O deputado foi denunciado pela PGR por suspeita de ter recebido 5 milhões de dólares em propina no esquema de corrupção da Petrobras. Também é alvo de inquérito que apura a existência de contas bancárias no exterior no nome dele e de familiares.
A possível existência das contas motivou a abertura do processo no Conselho de Ética, sob o argumento de que teria mentido em depoimento da CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias além da declarada em seu Imposto de Renda.
Questionado sobre a recente troca de comando do Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara não foi otimista. “Não é porque o ministro Nelson Barbosa possa ser pior ou melhor do que o Joaquim Levy. A visão que o mercado tem é que o Barbosa não representa uma política econômica, ele representa a presidente Dilma na condução da economia.”
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