Projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, e deve ser votado na próxima semana, promete dar mais autonomia aos parlamentares, por meio de orçamento impositivo.
De acordo com o projeto, apresentado pelo vereador Nilo Campos (PV), cada parlamentar deverá ter 1,2% da receita corrente líquida arrecadada pelo município em ano anterior, para atender suas emendas, no qual 50% (mínimo) deste valor será encaminhado para o setor da Saúde – que se encontra em péssimas condições.
Com a aplicação do “orçamento impositivo” no município, os vereadores não precisariam mais pedir “benção” ao prefeito para conseguirem emplacar suas emendas e indicações em prol da sociedade.
No entanto, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), reluta em acatar o projeto de lei, o que pode dificultar a tramitação da matéria na Câmara. Walace alega que Várzea Grande não tem recursos suficientes para “bancar” orçamento impositivo no município.
Por outro lado, Nilo Campos afirma que já conseguiu assinatura suficiente para emplacar o projeto e destaca que somente por ele, o Poder Legislativo poderá se “libertar” do Poder Executivo. “Se aprovado, estaremos instituindo um avanço sem precedentes na história da Câmara de Várzea Grande. Nós teremos autonomia para apresentar e debater nossas emendas ao orçamento apresentado pela Prefeitura, de maneira que, o que ficar como emenda deverá ser executada”, destaca o vereador.
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