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O Ministério Público Federal (MPF) investiga suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) pela não retomada das obras do Hospital Central.
Segundo o MPF, decisão da 3ª Vara Federal determinou ao Governo do Estado que incluísse na dotação orçamentária de 2015 (LDO/LOA) a destinação de verbas para que finalizassem as obras do Hospital Central, bem como iniciar a construção do novo Hospital proposto pelo Governo.
No entanto, segundo a denúncia, a decisão foi cumprida em parte por Silval, apenas no que tange à inclusão de emenda na dotação orçamentária, todavia, apesar da aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado, o peemedebista, na época, vetou a referida emenda, alegando que iria ocorrer a anulação, alteração e remanejamento de recursos previstos para as ações da Secretaria de Estado de Saúde.
Conforme os autos, devido a esses fatores ficou constatado o descumprimento da ordem judicial, sendo assim instaurado um procedimento investigativo para apurar os fatos.
“Verifica-se que houve a prática, em tese, do ato de improbidade administrativa pelo então governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa, pelo descumprimento de determinação judicial (art. 11 da Lei 8429/1992), uma vez que vetou a emenda que destinava verbas para a construção e/ou finalização do Hospital Central”, diz trecho dos autos.
Em 10 de agosto de 2015, o Ministério Público Federal expediu ofício para que Silval se manifestasse, no prazo máximo de 15 dias, sobre os fatos constantes nos autos, devendo ainda explicar os motivos que o levou a vetar a emenda que incluía na dotação orçamentária, verbas para finalização/construção do Hospital Central.
No entanto, o peemedebista não respondeu ao ofício, e em 17 de setembro foi preso alvo da Operação Sodoma. Ele é acusado de cobrar propinas de R$ 2 milhões – para quitar dívidas da campanha eleitoral – em troca de benefícios fiscais para empresas quando exerceu o cargo de chefe do Executivo (2011/2014). A prisão de Silval foi decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7.ª Vara de Cuiabá, especializada em ações contra o crime organizado.
Porém, mesmo preso o MPF determinou a expedição de novo ofício ao peemedebista para se manifestar sobre a denúncia. “Considerando ser público e notório que o então ex-governador se encontra preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, oficie-se junto ao diretor penitenciário para que entregue o ofício ao Silval”, diz trecho do ofício encaminhado ao ex-servidor em 06 de julho.
Diante disso, o procurador da República, Alisson Nelicio Cirilo Campos, instaurou inquérito civil para investigar os fatos e determinou o envio de ofício à Assembleia Legislativa, através do seu secretário geral, Tschales Franciel Tschá, solicitando-lhe que envie, no prazo de 10 dias, cópia integral dos autos do procedimento administrativo que gerou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária anual (LOA) do exercício de 2015.
Além disso, Campos requisitou informações referente a decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Hospital Central - As obras do Hospital Central foram iniciadas em 1985, com contrato equivalente a US$ 3,8 milhões e suspensas por dois anos, após denúncia de suposto desvio de verba.
Em 2003, o então procurador da República e hoje governador, Pedro Taques (PSDB), propôs ação para que os ex-governadores do Estado indenizassem o erário público pela obra inacabada.
Sete anos depois, em 2010, uma decisão judicial determinou a retomadas das obras do Hospital Central, mas apenas em 2012 que o então governador Silval Barbosa assinou o procedimento de manifestação de interesse para a modelagem do projeto de estruturação do Hospital.
Na época, o Estado disse que a execução da obra custaria de R$ 102,9 milhões. Uma empresa chegou a ser qualificada para firmar a Parceria Público-Privada, no entanto, o processo iniciado foi paralisado sem nenhuma justificativa.
Em dezembro do ano passado, Pedro Taques lançou a retomada das obras do Hospital Central.
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