O Ministério Público Federal (MPF) está investigando irregularidades nas obras do Sistema de Abastecimento de Água do município de Nova Marilândia (a 261 km de Cuiabá). A obra está avaliada em R$ 1,1 milhão, e abandonada há dois anos.
De acordo com o inquérito, trata-se de denúncia de que as obras do Sistema de Abastecimento de Água da cidade não teriam sido realizadas, apesar da Prefeitura Municipal ter recebido repasses do Ministério da Saúde.
Segundo extrato enviado ao MPF, retirado do sítio “portal da transparência” da Controladoria-Geral da União, o convênio ainda se encontra vigente (vencimento em 30 de junho de 2016) e o município está adimplente.
O portal aponta que o convênio foi assinado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em março de 2012 no valor de R$ 1.196.186,85 milhão. Em abril de 2012, foi repassado ao município R$ 478.474,73 mil para realização das obras.
Em setembro de 2015 a Funasa informou que as obras estavam paralisadas, todavia a Prefeitura Municipal encaminhou a Procuradoria da República informação de que já teriam sido executados quase 40% do objeto do convênio.
Diante da denúncia de possíveis irregularidades e não execução da obra, o procurador da República, Marcellus Barbosa Lima, instaurou inquérito para melhor apuração dos fatos.
Ele determinou a expedição de ofício à Superintendência Estadual da Funasa requisitando informar qual é a situação atual do convênio assinado com a Prefeitura de Nova Marilândia, direcionado a realização das obras do sistema de abastecimento de água daquele município.
“Em especial, que encaminhe relatório de eventuais vistorias realizadas in loco, bem como das justificativas apresentadas pelo município no caso de ter requerido prorrogação do prazo do convênio e/ou alteração do projeto. Particular atenção deve ser dada a fim de informar qual o percentual de execução do objeto até o presente momento”, diz trecho do ofício encaminhado pelo procurador.
Marcellus determinou o envio de ofício à Prefeitura de Nova Marilândia para informar qual o percentual da obra contratada foi de fato executado e qual das empresas (Hecoservice ou Manancial) realizou os serviços que porventura tenham sido concluídos.
“Referidos relatórios (ou documentação anexa) deverão indicar o nome do engenheiro ou responsável por atestar a execução das obras”, diz trecho do ofício ao solicitar ainda a situação atual das obras, uma vez que a informação anteriormente encaminhada é de que se encontram parada desde outubro de 2014. Clique e confira.
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