O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no cadastramento feito pela Prefeitura de Cuiabá, no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Residencial Altos da Serra II.
De acordo com MPF, uma moradora da Capital, identificada como G.S.A ingressou com representação no órgão, alegando que não teria sido contemplada, porém, ao questionar a Prefeitura sobre seu cadastro, teria sido informada na Secretaria de Cidades que já era beneficiária do programa e que já residiria no bairro Altos da Serra II, na rua Cristo Redentor, quadra 165, lote 09 e, portanto, não poderia mais participar de recadastramentos ou sorteios.
No entanto, a denunciante afirmou que morava de aluguel com suas filhas, não sendo assim contemplada com uma residência do Programa Minha Casa, Minha Vida na Capital.
O MPF oficiou a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, requisitando informações acerca da representação, contudo, não obteve resposta.
Diante do fato, o procurador da República Cleber de Oliveira Tavares Neto, instaurou Inquérito Civil, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades.
Ele ainda oficiou a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, requisitando informações acerca da representação, especialmente da entrega das casas no bairro Residencial Altos da Serra II; da situação atual da denunciante G.S.A.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário adjunto de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Erivelto Vieira Nunes, informou que até o momento a pasta não foi notificada sobre a investigação do Ministério Público Federal, e disse que não existe nenhum programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Altos da Serra II.
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