Uma nota técnica do Ministério Público Federal afirma que a aprovação do projeto de lei do Senado 186, que prevê a regulamentação dos jogos de azar, beneficiará “organizações mafiosas que atuam com o planejamento, controle de fluxo de caixa [...] e atuação espúria de forma estruturada e contínua”. Conforme informou neste mês o G1, o governo tem interesse na liberação de cassinos e bingos no Brasil.
Assinada pelo procurador Peterson de Paula Pereira, a nota técnica tem 12 páginas e defende de forma incisiva que “não há espaço nesse mercado, senão para os seus donos”. A nota deverá ser divulgada nesta quarta-feira (3) e trata de negócios como bingos, jogo do bicho, cassinos e apostas esportivas online.
“Com a aprovação do projeto, nada mais se fará do que legitimar uma atividade que se impôs (e continuará se impondo, pois estará nas mãos das mesmas pessoas) pela violência e pela corrupção, regularizando-a em benefício de organizações mafiosas que atuam com o planejamento, controle de fluxo de caixa, divisão territorial e atuação espúria de forma estruturada e contínua”, diz o texto.
O procurador cita raciocínio do colega Deltan Dellagnol, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, que afirma em artigo que “quando é o próprio titular do bingo que promove a lavagem, resta inócua qualquer regulamentação do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Ministério da Fazenda], que determine a comunicação de operações suspeitas, pois é o próprio lavador, como agente obrigado, que detém em suas mãos as rédeas que lhe permitirão omitir qualquer [informação] sobre negócios ilícitos por ele geridos”.
Em sua conclusão, o Ministério Público Federal pede aos parlamentares apoio na apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada também pelo plenário do Senado Federal, de modo que possa ser reaberta a discussão sobre tema definido pelos procurador como bastante delicado.
O projeto de lei 186 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT). Aprovado em caráter terminativo, ele não precisa ser votado no plenário do Senado a não ser que um décimo da composição da Casa (nove senadores) peça que ele seja apreciado até meados deste mês. O blog apurou que a nota técnica será entregue pessoalmente aos 81 senadores.
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