O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, instaurou procedimento preparatório para inquérito civil, para investigar dois processos licitatórios abertos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
Conforme a portaria, há irregularidades em algumas exigências contidas nos pregoes eletrônicos do Poder Judiciário de números 72/2015 e 75/2015. “Necessidade de esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades quanto às exigências e requisitos de habilitação contidas no Termo de Referência publicados nos Pregões Eletrônicos nºs 72/2015 e 75/2015, realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso” diz portaria.
O processo de número 72/2015, o objeto é a contratação de mão de obra especializada residente nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica e arquitetura para fiscalização e obras e projetos do Poder Judiciário. O valor estimado era de mais de R$ 7,5 milhões.
Já o de número 75/2015 refere à contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos de elaboração de orçamentos e gerenciamento de obras ao Poder Judiciário. A empresa vencedora deste certame foi a Sólida Engenharia, no valor de R$ 1.075.932,72.
No entanto, no início deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, acatou parecer da Assessoria Técnica Jurídica de Licitação do Judiciário e anulou os dois procedimentos licitatórios.
No parecer, consta que os procedimentos não respeitaram o prazo mínimo de oito dias entre o aviso de licitação e a sessão de julgamento.
As investigações do MPE/MT devem ser concluídas em 90 dias.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
