O Ministério Público Estadual (MPE/MP), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, investiga suposta fraude eleitoral ocorrida nas eleições de 2016 no município, por meio de candidaturas fictícias.
Conforme inquérito instaurado pelo MPE/MT, denúncia ofertada por Pablo Henry Silva Pereira, relata que candidaturas femininas teriam sido usadas para obter fraudulentamente o registro dentro da proporcionalidade exigida na lei eleitoral. Ainda, segundo a denúncia, oito candidatas obtiveram em sua maioria apenas um voto, e em alguns casos zero voto.
"Considerando que tais documentos recebidos noticiam possível irregularidade eleitoral relativa às candidaturas femininas ao cargo de vereador nos municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, nas eleições de 2016; Resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL, com fundamento no art. 3° da Portaria 692/2016-PGR/MPF, para apurar possível prática de fraude eleitoral em candidaturas fictícias de mulheres, inclusive para apurar as circunstâncias envolvendo as candidaturas
femininas com votação zero" diz portaria do MPE/MT.
Segundo o promotor Natanael Moltocaro Fiuza três coligações podem ter fraudado a legislação eleitoral, ao desrespeitar o artigo 10, paragrafo 3°, da Lei Federal n° 9.504/1997, e artigos 20 e 67 da Resolução TSE n° 23.455/2015, os quais determinam que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
"As candidaturas fictícias de mulheres configuram, em tese, o crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), além da fraude de que trata o art. 14, S 10°, da Constituição Federal" cita o promotor.
Para dar início às investigações, o promotor determinou a notificação de Pablo Henry Silva Pereira para comparecer na Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento acerca do fato objeto de sua denúncia, e, querendo, apresentar documentos que provem os fatos narrados por ele. Além disso, notificou as mulheres apontadas com candidaturas fictícias no pleito de 2016, a comparecerem na Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos.
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