Denúncia encaminhada à reportagem do VG Notícias, na tarde desta quarta-feira (06.02), afirma que o nepotismo já começou na gestão do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).
Segundo a denúncia, o secretário de Planejamento e Finanças de Várzea Grande, Mauro Sabatini, nomeou sua cunhada, Tessália Helena Mello, no cargo de chefia de superintendente de Execução Orçamentária, remunerada em R$ 5 mil - correspondente a DGA-3. Veja ato no final da matéria.
Caso Tessália seja de fato cunhada de Sabatini, a nomeação fere a súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre o nepotismo, já que ela foi nomeada para desempenhar função de chefia na mesma Secretaria de seu cunhado (Mauro Sabatini).
A súmula especifica que nomear parente por afinidade, como é o caso da cunhada de Sabatini, em cargo comissionado, fere a Constituição Federal, pois é considerado nepotismo. Veja o que diz a súmula: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Outro lado – Em entrevista ao VG Notícias, Sabatini negou o parentesco com a servidora nomeada. “Desconheço essa informação” disse.
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