Em resposta aos questionamentos do Ministério Público do Estado, quanto ao teor do Decreto Estadual 425, que reabriu o comércio em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o Estado possui a estrutura necessária para atender os casos de Coronavírus, mesmo na hipótese de ocorrer o pior cenário projetado de propagação da pandemia. O ofício ao MPE foi enviado no dia 27 de março, mesmo dia em que o órgão ministerial ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos do Decreto. A ADI está sob relatoria do desembargador Orlando Perri.
De acordo com Mendes, o cenário que se tem hoje é que a cada 1000 pessoas, 200 precisarão de atendimento hospitalar. Dessas 200, 50 estarão em UTI. “Esse é o respaldo científico que temos hoje” destacou ao ressaltar: “Ao compararmos esse cenário com o Estado de Mato Grosso temos uma estimativa de infectados de pouco mais de 4 mil pessoas. Isso deve gerar uma perspectiva de que 850 pessoas precisarão de atendimento hospitalar e, dentro desse grupo, cerca de 200 a 220 leitos de UTI, conforme afirmou o Dr. Abdon Salam Khaled Karhawi, que é especialista em infectologia e professor da Universidade Federal de Mato Grosso”.
Para Mendes, somente em um cenário de alta transmissão do vírus é que seriam necessárias medidas mais enérgicas e restritivas, como o próprio Ministério da Saúde recomenda.
Segundo Mendes, a necessidade de se regulamentar as medidas restritivas às atividades privadas se deu para atender a peculiaridade da situação vivida pelo Estado de Mato Grosso, que, dada as variações na forma e na velocidade de propagação da pandemia do Covid-19 e considerando a extensão territorial do Estado juntamente com a sua baixa densidade demográfica, se apresentou, atualmente, de forma mais branda comparada aos grandes centros do país.
Mauro diz que a atuação do Estado de Mato Grosso em nada se destoa das recomendações exaradas pela Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI, em 25 de março de 2020. No caso do Estado de Mato Grosso, argumenta Mauro, “os setores privados que continuarão com restrições de funcionamento são justamente aqueles considerados não essenciais, e aqueles que tiveram seu funcionamento autorizado só o tiveram por representarem serviços considerados essenciais, que, caso continuassem fechados, representariam abalo irremediável na qualidade de vida da população e/ou na economia do Estado, mesmo assim, deverão reabrir com certas restrições previstas no Decreto nº 425/2020, a depender da atividade realizada, sempre respeitando as medidas que busquem impedir a disseminação do vírus”.
“Ademais, oportuno destacar também que o Decreto nº 425/2020 incluiu, expressamente, determinações que buscam evitar aglomerações e garantir o respeito às normas sanitárias vigentes, inclusive em relação à ampla assepsia de estabelecimentos privados” complementa.
O governador ressalta ainda que tais medidas foram tomadas antes mesmo de configurada a “franca disseminação comunitária” mencionada pela nota da SBI, já que, no Estado, o número de casos confirmados ainda é muito pequeno, havendo somente 11 casos confirmados de pessoas com Covid-19 em Mato Grosso, conforme informações oficiais da Secretaria de Estado de Saúde, ou seja, as medidas tomadas pelo Poder Executivo, a despeito de ainda não existir no Estado o contágio em massa vivenciado em outras regiões do país, mostram-se cautelosas e em consonância com o recomendado pelas autoridades de saúde.
Conforme Mauro Mendes, medidas restritivas como a “Quarentena” só devem ser tomadas em casos onde o país atinge 80% da ocupação dos leitos de UTI, disponíveis para o atendimento à doença. E no caso de Mato Grosso, dos 11casos confirmados, 10 pacientes estão em casa e um em unidade hospitalar (FORA DA UTI).
“Se tivéssemos que decretar uma “quarentena” ou medidas restritivas mais intensas como o Parquet pretende com a presente notificação, estaríamos diante de uma situação inusitada, senão vejamos: hoje estamos com 11 casos confirmados e a tendência é que esse número aumente, independente de isolamento, daqui 15 ou 20 dias teríamos uma quantidade de 40/50 casos, ocasião em que todas as atividades comerciais permaneceriam fechadas; passados 30-45 dias os casos continuariam a aumentar e todas as atividades continuariam fechadas; qual seria a solução dada pelo Parquet para a situação, permanecer com todas as atividades comerciais e todos em casa trancados? E aqueles que precisam trabalhar ou dependem da atividade econômica? Como ficaria a arrecadação pública para custeio de serviços essenciais como a própria saúde e pagamento dos servidores?” indaga o governador.
Ao final do ofício, Mendes enfatiza: “Portanto, observa-se que nem em eventual cenário de alta transmissão a adoção da medida chamada “Lockdown” é recomendada, a qual somente e eventualmente poderá ser tomada, caso a situação se agrave. Além do mais, constata-se pela Nota Técnica do Professor Doutor Abdon Salam Khaled Karhawi em conjunto com o Dr. José Alfredo Sejópoles, colaboradores do Gabinete de Situação instituído pelo Governo do Estado para as medidas de contenção do Coronavírus, que não há na literatura científica vigente, evidências claras sobre o melhor momento em fazer restrições sociais mais intensas. Especialmente no que se refere à medida denominada “lockdown”, ou seja, fechamento de tudo, verifica-se que nos países onde a medida foi adotada, em nenhum deles isso ocorreu com apenas 9(nove) casos, sem nenhum óbito e sem que nenhum desses estejam internados em Unidade de Terapia Intensiva – UTI”.
E ainda, informa que o Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Saúde, está monitorando de perto a situação do Coronavírus no Estado, para, se for o caso, implementar outras medidas mais restritivas, caso o quadro se agrave.
“Compete ao gestor analisar a situação local e definir as medidas a serem adotadas, conforme o próprio secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde recomendou: “Não há uma regra única para todo o país. Cada região deve avaliar com as autoridades locais o que se deve fazer caso a caso. Neste momento, nós não temos o Brasil inteiro na mesma situação, por isso é importante analisar o cenário de casos e possíveis riscos. As medidas de restrição de contato social (não farmacológicas), devem ser adotadas de acordo com a progressão do número de casos, transmissão local e comunitária, essa e outras medidas, constam da cartilha “Coronavírus – Medidas não farmacológicas”, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, as quais estão sendo devidamente contempladas e seguidas pela Secretaria de Estado de Saúde” finaliza.
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