por Rojane Marta & Edina Araújo/VG Notícias
A manifestação “Ato em Defesa de Várzea Grande” na Câmara de Vereadores do município, nesta quarta-feira (26.06) durante sessão ordinária, fez com que o presidente da Casa, vereador Waldir Bento – o Dr. Waldir (PMDB) retirasse da ordem do dia o projeto de lei que isenta as empresas que constroem o VLT em Várzea Grade de pagar o ISSQN.
O projeto de lei estava previsto para ser votado na sessão ordinária de hoje, porém, por temor ao manifesto, Waldir decidiu adiar a votação. Vale lembrar que o presidente da Câmara havia garantido em entrevista ao VG Notícias, que todos os projetos que estavam incluídos na pauta seriam apreciados pelos parlamentares.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei está parado na Câmara desde março deste ano. A votação já foi adiada por três vezes, e segundo fontes, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) vem fazendo pressão nos vereadores para a aprovação da matéria. Um dos maiores “lobista” do projeto é o representante oficial de Várzea Grande na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Roldão Lima Júnior. Conforme fontes, ele tem feito lobby junto aos parlamentares várzea-grandenses para que o projeto seja aprovado – sem, no entanto, comprovar quais os benefícios que Várzea Grande terá com a renúncia fiscal em favor das empresas.
Caso o projeto de lei seja aprovado, o município deve perder mais de R$ 18 milhões em arrecadação. Além disso, o projeto de lei encaminhado por Walace Guimarães é confuso e genérico.
Vale destacar, que as empresas vencedoras da licitação para execução das obras – já havia embutido na planilha de custo o pagamento dos impostos. Apesar disso, o projeto deve ser aprovado - pois o prefeito tem maioria na Casa de Leis. Outro ponto a destacar é que a obra do VLT não está inclusa na Lei 12.350, que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).
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