A juíza Selma Rosane Santos de Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, os Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes Contra a Administração Pública, negou pedido de realização de perícia documental na lista de entrada original do edifício Avant Gard Business, conforme solicitado pelas defesas do ex-secretário de Educação Permínio Pinto, e do ex-servidor Fábio Frigeri, ambos presos no Centro de Custódia da Capital.
O pedido é quanto ação do Ministério Público do Estado, em que acusa Permínio de ser o chefe do esquema de cobrança de propina e fraude em licitações para reformas de escolas em vários municípios do Estado, operado dentro da Seduc, em sua gestão. O esquema foi descoberto por meio da Operação Rêmora deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
O local (edifício Avant Gard Business, sala 1.602), conforme a denúncia do MPE, era usado pela organização criminosa para fazer reuniões em que eram feitos “leilões ilegais” das licitações referente a reforma de escolas da Seduc/MT.
Segundo consta na denúncia, foi constatado, por meio de cópia do livro de controle de acesso ao Edifício, que em 18 de agosto de 2015, entre as 13h08min e 14h35min, Permínio esteve no local, na sala de 1.602 – para participar de uma das “negociações”.
“A constatação de que Permínio esteve no local, durante os preparativos para a distribuição das licitações entre os empreiteiros, o que ocorreu na reunião de 09/10/2015, quando a organização criminosa denunciada já estava formada e executava etapas internas necessárias dentro da Secretaria de estado de Educação, foi deveras reveladora para as investigações, porque reforçou a tese que no início já havia sido levantada, mas até então não exposta, de que Permínio era o verdadeiro cérebro do corpo criminoso, a pessoa que secretamente tomava e, não é demais dizer eu ainda poder estar tomando, as decisões em prol dos intentos da organização criminosa, inclusive, dando ordens em reuniões reservadas, as quais eram cumpridas fielmente pelos demais membros do grupo: Fábio, Wander, Moisés e Giovani” diz trecho da decisão.
Ao indeferir o pedido de perícia, a magistrada destacou que “as defesas não demonstraram qual o objetivo da pretendida diligência”.
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