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A Justiça Eleitoral determinou que o vereador reeleito por Várzea Grande, Valdemir Bernadino – popular Nana (DEM) -, explique como que os recursos próprios aplicados na campanha superaram o valor do patrimônio declarado à Justiça, além de supostos recebimento de doações de campanha ilegais, possível “caixa dois”.
Conforme a Justiça Eleitoral, no registro de candidatura do vereador não consta nenhum valor declarado - tanto imóvel, quanto financeiro -, estando em desacordo com o art. 19 § 1º, da Resolução TSE nº 23.4632016.
No entanto, em sua prestação de contas, Nana declarou ter doado R$ 12.300,00 de recursos financeiros próprios.
Além disso, a Justiça Eleitoral detectou sete doações realizadas pela então candidata a prefeita Lucimar Campos (DEM), mas não registradas na prestação de contas do parlamentar. Segundo o processo, a democrata doou R$ 3.579,00 à campanha de Nana, porém, o valor não teria sido declarado pelo vereador.
Ainda na prestação de contas do vereador, foi identificadas inconsistências nas doações indiretas recebidas em confronto com as informações prestadas pelos doadores em suas prestações de contas, e também o recebimento de doação de R$ 1 mil realizada por pessoa física inscrita em programas sociais do governo o que pode caracterizar falta de capacidade econômica do doador.
“DOAÇÕES REALIZADAS COM INDÍCIOS DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONÔMICA Nº. DO RECIBO CPF DOADOR VALOR R$ 254561391677MT000009E545.586.111-53 APARECIDA CORREA DE MORAES 1.000,00”, diz trecho extraído dos autos.
Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou que Nana reapresente o extrato da Prestação de Contas, devidamente assinado e acompanhado de justificativas e, quando cabível, dos documentos que comprovem as alterações efetuadas.
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