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Lucimar Campos
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e o secretário municipal de Comunicação, Marcos Lemos, foram condenados a pagar multa de R$ 30 mil reais por propaganda eleitoral irregular.
A condenação foi proferida nessa quinta-feira (29.03) pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz.
De acordo com a representação ajuizada pelo Partido Social Cristão (PSC) de Várzea Grande, Lucimar e Marcos teriam divulgado publicidade institucional no website da Prefeitura Municipal, às custas do erário, sem elemento informativo, no período de 04 a 15 de julho de 2016.
“Consistente na publicação de várias matérias divulgando as obras e serviços realizados pela Prefeitura, algumas delas contendo nomes e fotografias de Secretários Municipais, desbordando, extrapolando do simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia dos eleitores”, afirma trecho da denúncia.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer final procedente à condenação, sustentando a ausência de caráter meramente informativo da publicidade institucional, configurando a conduta vedada apontada na inicial.
Conforme a decisão de Rondon, a alegação de Lucimar de desconhecimento da prática de divulgação não tira sua responsabilidade, já que ela configura polo passivo da demanda.
“Após análise detida dos autos, nota-se que, além de custeada com recursos públicos e autorizada por agente público, à publicidade levada a efeito no presente feito não se limita, porém, a seu caráter informativo, havendo nítido excesso e caráter autopromocional na publicidade impugnada, com o transbordamento, desvirtuamento do conteúdo informativo da publicidade, máxime considerando as considerações abaixo expendidas”, diz trecho da decisão.
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