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Política Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014, 18:00 - A | A

Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014, 18h:00 - A | A

Decisão

Justiça condena Riva a pagar multa de R$ 53,2 mil por divulgação de pesquisa irregular

Ao acatar o pedido, a magistrada afirmou que Riva teve “clara intenção de influenciar a opinião pública, principalmente daqueles que estão com intelecto indeciso” com relação aos nomes que concorrem nas eleições deste ano.

Assessoria

Uma decisão proferida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, nesta quinta-feira (28.08), condenou o deputado José Riva (PSD) ao pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil por irregularidades constatadas na divulgação de pesquisa eleitoral de intenções de votos. A solicitação na Justiça foi feita pela coligação “Coragem e Atitude Pra Mudar”, liderada pelo candidato ao governo, senador Pedro Taques (PDT).

Segundo o pedido em caráter liminar impetrado pelo grupo da oposição, o candidato do PSD vem divulgando ilegalmente suposta pesquisa interna, informando percentuais, em entrevistas dadas aos meios de comunicação do Estado, sem apresentar nenhum dado que comprove a veracidade das amostragens.

Com as ações, o social-democrata infringiu o artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que determina que toda e qualquer pesquisa eleitoral divulgada publicamente traga, obrigatoriamente, o número do registro na Justiça Eleitoral e que esse registro seja efetivado no prazo de 5 dias antes da divulgação.

Ao acatar o pedido, a magistrada afirmou que Riva teve “clara intenção de influenciar a opinião pública, principalmente daqueles que estão com intelecto indeciso” com relação aos nomes que concorrem nas eleições deste ano.

“Ora, não é pertinente admitir a divulgação de percentuais que colocam o candidato como preferência pela população do Estado, sem que isto, não induza o eleitorado em erro, tendo em vista que tal mensagem transmitiu a noção de verdadeira pesquisa de opinião, com metodologia e rigor científico. Não houve a informação (...) de que se tratava de uma mera sondagem, o que caracteriza uma conduta dolosa que vai além da mera manifestação de vontade”, diz trecho da sentença.

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